Do jeito que as coisas sempre foram, são e serão, é muito mais fácil o Tribunal de Contas propor o aumento do número de municípios do que a fusão daqueles que têm até cinco mil habitantes. É só começar a pensar que os nobres deputados da Assembleia Legislativa aprovam – e o governador sanciona, principalmente se for no período pré-eleitoral.
Li o relatório inteiro.
Frágil a argumentação quando vista do ponto de vista técnico.
Não deixa claro o critério para focar em municípios com menos de 5 mil habitantes. Por que não 10.000, 20.000?
– Ignora que alguns dos municípios que seriam extintos possuem IDH melhor que cidades maiores e, por vezes, maior do que municípios que incorporariam o município extinto.
– Ignora que, unindo dois municípios, a cota de participação no FPM pode ficar menor que a soma das cotas atuais do município “a” e do município “b”, dado que o município resultante da fusão não poderia ter população suficiente para fazer o município receptor mudar de faixa na distribuição do FPM. Isto certamente tende a fazer com que a qualidade dos serviços caia: mesmo dinheiro para um número maior de habitantes.
– Ignora que alguns municípios com menos de 5.000 habitantes possuem excelente classificação no ranking de eficácia da educação municipal (em palavras do próprio TCE: http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/pequenas-cidades-do-parana-superam-metropoles-em-indicadores-de-educacao/3967/N)
– Ignora que alguns pequenos municípios estão entre os melhores em transparência das contas públicas (http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/12/cidades-do-oeste-lideram-ranking-dos-portais-da-transparencia-no-pr.html).
– Ignora que alguns pequenos municípios possuem excelente estrutura e atendimento à saúde pública, sendo referências em suas regiões (vide região de Maringá)
– Caso fosse um pouco menos superficial e estudasse a evolução do índice IDH nos municípios paranaenses, teria observado que este cresce proporcionalmente mais em municípios menores. Melhor aplicação dos recursos?
– Legislar não é atribuição do TCE e não está em suas atribuições (http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/quem-somos/4/area/45).
Quer discutir? Que se discuta com seriedade. Envolvendo a sociedade organizada, moradores, OAB, Que se definam critérios mais objetivos e menos direcionais e preconceituosos.
Nossa Jair como vc eh bom…..quer um carguinho tipo DAS e ir trabalhar no TC? é de técnicos assim que o orgão precisa
Caro Fausto, agradeço.
Não quero e não preciso. Trabalho no setor privado há 38 anos e nele continuarei.
Quero apenas que o serviço público seja eficiente, de modo a valorizar cada centavo que pago em impostos.