Do jeito que veio:
Auditores que participam de 32º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit) realizado de 23 a 28 de novembro em Curitiba, realizam na manhã desta quinta-feira, às 11h30, uma passeata em protesto às interferências políticas do Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego, Neivo Beraldin, na fiscalização, além de perseguição a servidores na Superintendência.
O problema acontece há cerca de três anos e vêm se agravando. O superintendente está impedindo Auditores-Fiscais do Trabalho de realizar embargos de obras e interdições de máquinas e equipamentos, colocando em risco a vida dos trabalhadores.
Os Auditores-Fiscais contam que o terror está instalado na Superintendência. Servidores estão sendo afastados de suas funções, transferidos e perseguidos. Na área da Auditoria-Fiscal do Trabalho todo o apoio técnico tem sido retirado, dificultando o trabalho de fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista.
Pesam contra Beraldin vários processos judiciais por crimes administrativos. O caso mais emblemático foi no ano passado, quando ainda estava em construção a Arena da Baixada. Um grupo de fiscais foi impedido de embargar as obras por ordem de Neivo, que foi negociar com os empresários. O caso ganhou repercussão nacional e acabou na Justiça, que determinou o embargo judicial.
A passeata desse dia 27 de novembro sairá do Hotel Pestana, na Rua Comendador Araújo, 499, às 11h30min e seguirá até a sede da Superintendência do Trabalho, na Rua José Loureiro, nº 574 (esquina com Travessa da Lapa).
Os Auditores-Fiscais levarão faixas, cartazes e um caixão simbolizando o enterro do superintendente, que é nomeado pelo ministro do Trabalho, e ocupa um cargo político.
32º ENCONTRO NACIONAL DOA AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO – ENAFIT
Trabalho escravo, trabalho infantil, informalidade, fiscalização e prevenção de acidentes de trabalho são alguns dos assuntos que tomarão conta da capital paranaense na semana de 23 a 28 de novembro. O 32º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, propõe uma extensa programação com discussões sobre os desafios da carreira de auditor, e do mundo do trabalho.
O tema geral do Encontro deste ano será “A Auditoria-Fiscal do Trabalho luta pelo cumprimento dos fundamentos da Constituição: cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho”, levando adiante a avaliação do papel da Inspeção do Trabalho na sociedade, como instrumento de proteção aos trabalhadores.
Na manhã do dia 24 haverá o “Encontro com Universitários”, um evento importante que vem sendo realizado rotineiramente com o objetivo de aproximar a Auditoria-Fiscal do Trabalho da comunidade acadêmica. Universitários das áreas de Direito, Economia e Engenharia Socioambiental, entre outros cursos, trabalharão a temática: “O Combate ao Trabalho Escravo, ao Trabalho Infantil, e a Prevenção de Acidentes de Trabalho”. Participarão como palestrantes os Auditores-Fiscais Gustavo Franco Simon, Luize Surkamp e Sérgio Rech. No mesmo dia, o assunto “A farsa da Terceirização” será tratado pela professora da Universidade Federal da Bahia – UFBA, Maria da Graça Duck de Faria; pelo Auditor-Fiscal Jair Teixeira dos Reis e pelo desembargador do TRT/PR, Ricardo Tadeu Marques Fonseca.
No dia 25 de novembro acontecerá a VI Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, que tratará sobre “A precarização do trabalho: tráfico de pessoas para exploração no trabalho/informalidade/
Um painel instigante na tarde do dia 26 tratará do “Combate à informalidade nas relações de trabalho e seus reflexos na fiscalização do FGTS”. O debate terá a contribuição do professor da Unicamp Márcio Pochmann e dos Auditores-Fiscais José Alberto Maia e Lilian Carlota Rezende, diretora do Sinait.
Na quinta-feira, 27, terá lugar o painel “Causas e consequências dos acidentes de trabalho no Brasil”, mediado pelas Auditoras-Fiscais June Maria Passos Rezende, Aida Cristina Becker e Vitória Márcia Araújo Amâncio. Uma das missões da Auditoria-Fiscal do Trabalho é agir preventivamente para evitar que acidentes aconteçam, exigindo que as medidas de proteção nos ambientes de trabalho sejam adotadas.
A programação completa pode ser conferida no site http://www.enafit.com.br/.
Serviço
32º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Enafit
23 a 28 de novembro de 2014
Pestana Curitiba Hotel – Rua R. Comendador Araújo, 499 – Centro, Curitiba
Informações e contato – Tatiane Ayres: (41) 9646-7374; [email protected]
Para informar – será que o Ministério Público do Trabalho não vai tomar nenhuma atitude?
Ui ui ui o Neivo está podendo hein gente, o cara está demais, até quando ele fica abusando de tanto poder? Será que vira o ano?
https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10246
Editorial – Fora Neivo Beraldin!
Situação insustentável na SRTE/PR
Após a passeata e a manifestação realizadas em Curitiba (PR) no dia 27 de novembro, com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil, cujo objetivo foi pedir a saída imediata do superintendente Neivo Beraldin, o referido foi à imprensa divulgar “Nota de Esclarecimento” e deu declarações inverídicas e sem sentido. Ele não quis entender as razões que levaram o Sinait, a Delegacia Sindical do Sinait no Paraná – DS/PR e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Paraná – AAFTPR, em nome da categoria, a exigir sua imediata exoneração do cargo.
No dia 27, uma comissão reuniu-se com o superintendente, ocasião em que a presidente do Sinait, Rosa Jorge, e Auditores-Fiscais do Paraná e de outros Estados argumentaram que os atos praticados por ele na SRTE/PR levaram a uma situação insustentável que não pode continuar. A saída honrosa para ele seria afastar-se voluntariamente do cargo. A situação foi francamente colocada, com respeito, porém, com firmeza. A reunião terminou sem acordo.
As razões acumulam-se desde a sua indicação para o cargo, uma vez que ele instalou, desde o início, um clima de terror e perseguição na SRTE/PR. Em razão de reiterados atos de desrespeito, de interferências e embaraços à fiscalização, nos âmbitos interno e externo, o Sinait, a DS/PR e a AAFTPR fizeram denúncias e representações contra Neivo Beraldin à Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e ao Ministério Público Federal – MPF, cujos autos foram remetidos ao Núcleo Criminal e de Combate à Corrupção, para apuração de atos de improbidade administrativa.
Em setembro de 2013, os Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI lavraram termos de embargos e interdição em razão de graves condições de risco para os trabalhadores nas obras de construção do estádio Arena da Baixada. Na ocasião, Beraldin tentou impedir o trabalho dos Auditores-Fiscais e o Ministério Público do Trabalho – MPT, diante do caso instaurou inquérito judicial e policial contra ele. O embargo acabou sendo decretado judicialmente e ficou claro o obstáculo colocado pelo superintendente à fiscalização em prejuízo dos trabalhadores.
Outros casos de flagrante interferência e, inclusive, de desrespeito à legislação, são imputados ao superintendente, como a autorização de trabalho aos domingos e feriados, de forma ilegal, que resultou na morte de um trabalhador.
Na Justiça, uma Servidora Administrativa obteve sentença favorável em acusação de assédio moral praticado por Neivo, o que também foi reconhecido pela Comissão de Ética do MTE.
Também após a manifestação do dia 27, Beraldin, mais uma vez, mostrou sua face vingativa e antiética, instaurando processo administrativo disciplinar contra os Auditores-Fiscais do Trabalho e exonerando as chefias, em clara retaliação ao ato público.
Nada justifica, diante de tantas evidências de falta de competência administrativa e de condições de gestão, a permanência deste senhor à frente da SRTE/PR. O Sinait, a DS/PR e a AAFTPR já levaram as denúncias ao ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, e, hoje, 2 de dezembro, levaram o pedido de exoneração imediata ao ministro interino Nilton Fraiberg. O caso já chega às raias do escândalo, o que mancha a história do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ao longo dos três anos foram feitas diversas tentativas de convivência com Neivo Beraldin, que não mudou sua conduta. A categoria não aceita mais esta situação. O Sinait já está tomando as providências jurídicas necessárias para que ele responda criminalmente e administrativamente pelos desmandos e abusos cometidos em sua gestão. Não haverá tolerância. Exigimos a exoneração imediata de Neivo Beraldin.
Rosa Jorge – presidente do Sinait