12:37As águas vão rolar

Por Ivan Schmidt

O Sistema Aquífero Guarani (SAG) é uma das duas maiores reservas subterrâneas de água no Brasil e uma das maiores do mundo, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados de extensão em quatro países: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Da área total, 840 mil quilômetros ficam em território nacional, segundo escreveu o jornalista Evanildo da Silveira, da BBC Brasil, no início da semana.

Na verdade, não é nenhuma surpresa para nós, brasileiros, com mediano grau de informação a extraordinária riqueza representada por esse manancial de água doce, a ponto de muitos observadores o compararem à descoberta de petróleo nas camadas de pré-sal, colocando o Brasil entre os maiores produtores mundiais do óleo.

O texto assinala que segundo especialistas o reservatório do aquífero pode ter volume de até 40 mil quilômetros cúbicos de água entre as rochas, um manancial equivalente a 16 bilhões de piscinas olímpicas ou 100 anos de fluxo cumulativo do rio Paraná.

Nas últimas semanas as redes sociais começaram a divulgar rumores, desmentidos pelo governo federal, dando conta de encontros do presidente Temer com o executivo belga Paul Bulcke, atual presidente mundial da Nestlé, durante o último Fórum Econômico Mundial em Davos (Suíça).

A finalidade das conversas segundo a BBC Brasil, mesmo em fase preliminar, seria a realização de estudos visando estabelecer a possibilidade de uma espécie de “privatização” das reservas do Aquífero Guarani que passaria a ser explorado pela referida multinacional.

Além dos desmentidos oficiais (Secom e Casa Civil da Presidência), Evanildo lembrou que não será fácil levar a ideia adiante: “Não existe qualquer possibilidade de privatização dos mananciais subterrâneos ou dos recursos hídricos brasileiros se for seguida a legislação vigente” disse o professor e pesquisador Rodrigo Lilla Manzione, da Faculdade de Ciências e Engenharia da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

A Constituição Federal e a legislação complementar da Lei das Águas (9.433/97) asseguram que as águas são de domínio público, afastando a permissão de “qualquer direito de propriedade sobre elas”. O pesquisador lembrou também que “as águas subterrâneas estão sob o domínio dos Estados que as abrigam. Ou seja, cada Estado da Federação pode ter uma legislação específica para elas e o Governo Federal não pode interferir”.

Qualquer mudança dessa situação, visando tornar os aquíferos passíveis de privatização, somente seria possível mediante a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), fato que Manzione acha difícil de ocorrer: “O sistema brasileiro é avançado e maduro o suficiente de forma a não permitir eventuais retrocessos na gestão dos recursos hídricos”.

Muitas cidades brasileiras localizadas na extensa região geográfica que cobre o aquífero há muitos anos, utilizam-no como mananciais exclusivos de captação ou como fonte adicional para o abastecimento público. Além disso, há muitos outros obstáculos que tornariam inexequível qualquer modelo de privatização do uso das reservas aquáticas brasileiras.

Segundo levantamento efetuado pela Agencia Nacional de Águas (ANA), citado na matéria da BBC Brasil, existem 182 aquíferos distribuídos pelo território nacional, incluindo a região Nordeste, sendo que o Guarani, o mais conhecido entre os brasileiros, se estende pelos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, avançando pelo Paraguai (58.500 km2), Uruguai (58.500 km2) e Argentina (255.000 km2).

Toda essa riqueza tem potencial para abastecer grandes cidades por muitos anos, e isso já acontece em várias localidades de expressiva concentração urbana. Estudo realizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), sob a supervisão do Banco Mundial, mostrou que durante o período 2003/2009 algo “em torno de 1,04 km3 foi extraído por ano, sendo 94% no Brasil, dos quais 50% no Estado de São Paulo, seguido pelo Rio Grande do Sul (14%), Paraná (14%), Mato Grosso do Sul (12%). Do restante, 3% são usados pelo Uruguai, 2% pelo Paraguai e 1% pela Argentina”.

Os usos dessa água subterrânea são múltiplos: abastecimento público (80% do total extraído), 15% para a indústria e 5% para o turismo (estâncias hidrotermais), ademais da intensificação do uso da água na agricultura (irrigação) e grandes empreendimento agroindustriais.

Está aí uma séria preocupação a ser incluída nos programas de governo dos pré-candidatos à Presidência da República, tendo em vista a importância estratégica da garantia do abastecimento de água para as gerações futuras.

Estariam, porém, esses ilustres senhores preocupados com problemas e situações que fogem a um exame de superfícial?

 

 

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