por Célio Heitor Guimarães
Estava demorando para acontecer. Mas era esperado. O que o “maldoso” governo Requião evitou fazer, o “generoso” governo Beto Richa fará nos próximos dias: aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e passar a taxar também os aposentados e pensionistas.
É a velha “solução” de sempre: os mais fracos arcam com o ônus da irresponsabilidade e do mau gerenciamento dos mais fortes. A ParanaPrevidência já nasceu fadada ao fracasso. Era, desde o início, como cansei de denunciar no extinto jornal “O Estado do Paraná”, um fundo sem fundos. Foi um plano vendido ao governo paranaense por um esperto carioca e aqui foi defendido com unhas e dentes pelo então governador Jaime Lerner e pelo “especialista” Renato Follador Júnior (hoje, destacado lobista da previdência privada). Sucedeu o velho Instituto de Previdência do Estado, o saudoso IPE, que faleceu vitimado por inanição e pela absoluta incapacidade administrativa das autoridades públicas, e agora está prestes de seguir o caminho de seu antepassado.
Mensalmente, o novo instituto encarregado da administração da previdência pública e do pagamento das aposentadorias dos servidores estaduais e das pensões dos dependentes daqueles arrecada uma montanha de dinheiro dos funcionários em atividade. A esse montante deve ser juntada a contribuição patronal do Estado. No entanto, diz-se que o rombo de caixa é de cerca de R$ 7,3 bilhões. Sabem por quê? Além da má administração do fundo, porque o governo tem deixado de cumprir a sua parte, não fazendo o devido aporte financeiro, como gostam de dizer os ilustres economistas. Não sei o atual governo, mas o de Jaime Lerner foi um dos maiores devedores da previdência estatal. Roberto Requião, justiça lhe seja feita, cumpriu rigorosamente com a obrigação. Não obstante, segundo o TC, o rombo cresceu 5.400% nos últimos quatro anos. A dívida do governo estaria em torno de R$ 8 bilhões.
De acordo com o secretário estadual da Administração, Jorge Sebastião de Bem, as medidas são necessárias para equacionar as contas do órgão, de forma a evitar que o déficit técnico venha a comprometer o Estado.
Não virão não, Dr. de Bem. Já estão comprometendo. Exatamente por culpa daqueles que foram eleitos para bem administrá-lo. E com certeza não será cobrando de quem nada deve – os velhinhos e as velhinhas do Paraná – e que já contribuíram, inclusive financeiramente, a vida toda para ter hoje uma velhice ao menos digna, que a distorção será corrigida e o fundo capitalizado. Qualquer pessoa mediamente inteligente sabe disso.
Assim como qualquer pessoa medianamente decente sabe que nenhuma mudança do plano de custeio da ParanaPrevidência pode ser feita antes que uma completa (e séria) auditoria seja feita no órgão, como bem disse à Gazeta o coordenador do Fórum de Entidades Sindicais do Paraná, Heitor Raimundo.
Vale lembrar para aqueles que estão chegando agora que, no final de 1998/início de 1999, o então roliço governador Lerner só tinha uma ideia fixa na cabeça: atazanar os anciões e as anciãs do serviço público estadual.No intervalo de suas tantas viagens ao exterior, o dinâmico governador fez a Assembléia Legislativa aprovar a toque de caixa o tal (ou a tal) ParanaPrevidência, “uma empresa privada com a extraordinária e inéditafunção de gerir dinheiro público” – como bem definiu o notável jornalista Milton Ivan Heller. Só que as dificuldades começaram já no começo, ou seja, nos recursos iniciais. Simplesmente, não existiam. E é do Milton Ivan também o preciso cognome de “fundo sem fundos”.
De nossa parte, tivemos oportunidade de advertir ainda naquele início de1999: o problema, porém, não está apenas nos recursos, mas na vigilância desses recursos. E nas reais intenções do governo. De todo modo – dissemos então –, “a julgar pela renitente incompetência dos nossos administradores públicos, o mais provável é que essa nova aventura acabe, como de costume, explodindo no rosto dos contribuintes. Os sobreviventes verão”. É só esperar.
Enquanto isso o Estado do Beto Richa, que governa para ele e seus amigos. Isenta de impostos atrasados grandes Grupos devedores de impostos ao Estado, vejam o caso de uma rede de supermercados do interior do Paraná que foi agraciada com facilidades para continuar sonegando impostos, com parecer favorável do Grande “Decorador” Geral do Estado, o Sr. Zen.
“XOQUE DE JESTHÃO” fdo BR – “É MAIS FACIL TIRAR DOS CUECAS RASGADAS, DO QUE DIMINUIR OS CUECAS DE SEDA”. Depois não sabem o por que estão perdendo todas para O PT, e que só lhes resta dar um Golpe de Estado.
A lei do PRPREV determina que cada servidor do Fundo Previdenciário tenha uma conta só sua, que custeará sua aposentadoria. De acordo com a notícia do site do Governo, esse patrimônio é de R$ 7 bi para 131.000 contribuintes e 18.000 recebentes (sic). Já o Fundo Financeiro (dinheiro do Estado, via impostos e outras arrecadações) tem aporte de R$ 280 milhões para 18.000 contribuintes e 83.000 recebentes. A proposta do Governo de mandar 56.000 contribuintes e 7.000 recebentes do FP para FF vai, obrigatoriamente, aumentar o aporte de dinheiro para custear esses funcionários. Vão manter os R$ 7 bi para os sobrantes do FP ou vão enfiar a mão no jarro (Requião cadê meu bilhão?), transferindo o montante proporcional desses migrantes para o Tesouro? Isso aumenta o valor da arrecadação com a consequente redução de despesa com pessoal (matemática compensatória). Como sempre, perde quem contribui e ganha o desgoverno para ter mais dinheiro para aumentar cargos em comissão e um monte de vantagens ilegais que estão sendo pagas. Êita “xoque de cestão” tudo sendo enganado…
Caro Zé Beto, com todo o respeito, V.Sa. está equivocado em seus comentários quanto à criação do Paraná Previdência, implementado pelo Sr. Renato Follador, talvez o que tem melhor conhecimento sobre o assunto, técnicamente autossustentável, obedecidas suas normas institucionais. Pediria sua gentileza de ler o que postei no Facebook :
“O Paraná Previdência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e benefícios para os servidores do estado, criado em 1998, encontra-se, atualmente, com um déficit técnico impressionante, beirando o mesmo entre 8 e 10 bilhões de reais. Capitalizado que foi, à época de sua criação, com a parte dos royalties de Itaipu de propriedade do Estado do Paraná, além de outros recursos disponíveis naquele momento, referido fundo previdenciário foi concebido, economicamente, como auto-sustentável, obedecidas suas respectivas normas institucionais, aprovadas pelo governo federal. Seu idealizador, Renato Follador, então secretário de previdência do governo do estado, implementou-o se utilizando de todo o seu profundo conhecimento no assunto e com toda a técnica econômica e financeira adequada à sustentabilidade de um fundo de previdência. Ocorre que, de lá para cá, governaram o Paraná os senhores Jayme Lerner, Roberto Requião e Beto Richa e, pontualmente, o cumprimento dos deveres e obrigações assumidas, além da conduta dos próprios administradores que passaram pelo comando do fundo desde a sua criação, nem todos obedeceram fielmente as regras estabelecidas, ou seja, desrespeitaram as normas institucionais vigorantes ao Paraná Previdência. Resultado disso, o enorme rombo econômico e financeiro com que se defronta o fundo, preocupante para o futuro próximo, em razão de que, caso não haja uma tomada de decisão sobre a cobertura do déficit técnico e a normalização das obrigações futuras, fatalmente a disponibilidade financeira sofrerá uma solução de continuidade, não restando saldo para pagamento nem das atuais nem das futuras aposentadorias e benefícios para os servidores do estado. Decisões precipitadas, talvez até ilegais, não cabem no momento. A situação econômica do Paraná Previdência sempre foi uma caixa-preta, ou seja, nunca houve transparência, certamente por conveniência, tal a proporção de desiquilíbrio econômico-financeiro em que se encontra. O correto a fazer seria se fazer um convite ao idealizador do fundo previdenciário, Senhor Renato Follador, para que o mesmo se digne a resgatar a lógica concebida à época da criação e, em conjunto com uma empresa de auditoria externa especializada em fundos de previdência, enumerar os motivos que levaram o fundo a encontrar-se numa situação complicada, calcular, ano a ano, como se comportaram os déficits acumulados e, propor uma solução técnica para que, novamente, o fundo Paraná Previdência volte à sua condição original. Caso contrário, o rombo tende a aumentar cada vez mais e os governantes de ocasião continuarão iludindo a população e os próprios servidores do estado, até que não haja mais solução para o problema. A propósito, na recente aprovação orçamentária do estado para 2013, os dispêndios para o Paraná Previdência contemplam o normal do exercício e também parcela para cobertura do déficit existente? Se a resposta for negativa, é a prova inconteste de que o governo do estado não tem o mínimo interesse sobre o assunto”.
Um abraço pela atenção que dispensar sobre a matéria.
caro rogério picoli, o texto está assinado. o autor é o jornalista célio heitor guimarães. de qualquer forma, obrigado pela participação no debate democrático. continue assim. abraço. saúde.
Na extensa contestação que faz, o Rogério apenas confirma o que eu escrevi. Quanto a convocar o Renato Folador (Jr.), é impossível. Agora, ele está envolvido com a previdência privada, para a qual, na verdade, sempre quis empurrar os servidores públicos do Estado.
O jornalismo do Paraná em geral – e nao me refiro apenas aqui, incluindo Celio Guimarães, falam muito sem nenhum conhecimento.
O novo plano me pareçe adequado para gerar maior equilíbrio, para o futuros dos servidores.
Vou me informar mais detalhadamente, na AL , e volto com o assunto.
Desde da década de 90 era preciso atualizar as regras financeiras.
Este governo trata o assunto com a seriedade necessária. Sem sofismas.
Caro Célio Guimarães, o Renato Follador que eu vislumbro, é o profissional de 1998, quando o Paraná Previdência foi criado, o qual, em conjunto com uma empresa de auditoria externa especializada (pode ser a atual, que não sei qual é), exporia a quem de direito, como o fundo foi concebido e como o referido fundo seria autossustentável, a partir dos royalties de Itaipu, os quais foram negociados pelo governo do estado com o Tesouro Nacional. Posso lhe garantir, pelo que mais ou menos fiquei sabendo da atuação do Renato, que tudo deveria correr na normalidade do previsto, sempre com a preocupação da manutenção do equilíbrio econômico e financeiro, condicionado, obviamente, a que cada um das partes honrasse os respectivos compromissos. Feito isso, transparentemente apareceria a falha do sistema proposto, seus respectivos responsáveis e uma tomada de decisão para solucionar o impasse. Em qualquer hipótese do aparecimento da verdade, para o déficit técnico tem que se dar um corte em 31.12.2012 e, a partir de 2013, obrigatoriamente o orçamento do estado deve contemplar o necessário aporte para que o referido déficit não aumente. Para o passado, do início até 31.12.2012, deverá ser estabelecido um cronograma de aporte de longo prazo, o qual deverá ser honrado, em qualquer hipótese, pelos governadores que se sucederão. Somente assim, haverá uma solução para o assunto. Um abraço.
Também com todo o respeito o Rogério Picolli alèm de babar ovo para o Follador desconhece toda a forma de administrar da Paranaprevidencia. Nào há caixa preta alguma , basta o Rogerio acessar o site da instituição todos os numeros e aplicações lá estão. Também já há auditoria externa contratada além da do TCE e do Min. d previdencia , para que mais uma ? Chamar Follador é bobagem, todos sabem que o déficit sô existe porque o executivo náo aporta a parte patronal na totalidade.
Não creio que o ParanaPrevidencia foi criado para ter os problemas que está enfrentando.
Se uma primeira medida é recuperá-lo, ainda que com mais ônus aos servidores e aposentados; a segunda medida, é a responsabilização pelas malfeitorias dos governantes e gestores públicos que levaram a entidade a esse estado de coisas.
Não existe irresponsabilidade pública, ao contrário, ela é corolário da governança pública.
Enquanto não se exigir a responsabilização dos ímprobos e incompetentes esteremos sempre sujeitos a pagar a conta – e vê-los livres, leves e soltos por aí …
O meu recado vai para todos os aí de cima. A culpa para a draga em que se encontra o Paraná Previdência não é do Beto. E se eu fosse o cara não faria nada, porque amanhã, durante a campanha eleitoral, vai apanhar porque fez o que os desgovernadores anteriores não tiveram coragem de fazer. Então faria ouvidos moucos e deixava rolar, como fizeram os desgovernadores anteriores. Se o Beto aumentar as alíquotas vai apanhar, se não aumentar vão bater do mesmo jeito. ACarlos