16:36Abaixo os políticos! Vamos eleger uma empresa!

por Miriam Gonçalves

A promissora e prometida derrocada do estado avança contra todos os direitos a um só tempo. A privatização acelerada promove a venda de todos os bens nacionais, mesmo aqueles até pouco intocáveis (digo da floresta amazônica, do petróleo, da água). Quanto aos direitos sociais tidos como de somenos importância, ao que parece, têm sido simplesmente eliminados. Não é força de expressão, é literal. As modificações na legislação trabalhista não podem ser chamadas de reforma, porque houve um desmonte principiológico. Nada restou, a não ser a desregulamentação completa, impondo o contrato individual entre empregado e empregadores sem o resguardo da lei ou dos sindicatos, desprezando qualquer tentativa de equilíbrio das forças. Outras garantias e obrigações constitucionais têm sido transferidas para a iniciativa privada que, obviamente, não existe sem o lucro ou apenas existe para obter lucro.

Qualquer nome que se dê, OS, Fundação e os eteceteras se sobrevivem da transferência de repasses, não são outra coisa senão empresas custeadas pela administração pública para substituí-la no que seria sua obrigação. Concomitantemente, há um processo incentivado de descrédito da classe política como um todo, sem distinção entre indivíduos, projetos ou partidos, chegando a incentivar o afloramento de grupos políticos que permaneciam reclusos como os monarquistas, militaristas, neofacistas ou ainda os “esporões sociais” (deformidades) como Dória e Bolsonaro.

O desmoronamento das instituições – legislativo, judiciário e executivo – induz à atribuição de toda boa-venturança à iniciativa privada, ao capital bem gerido, à meritocracia.

Nessa lógica, haverá o dia em que não mais elegeremos partidos com propostas, mas empresas (preferencialmente de capital aberto) que apresentarão suas plataformas, orçamentos e se submeterão a sufrágio eleitoral! Claro que as doações devem se transformar em ações de participação no lucro e investimento; os maiores detentores de “lastro eleitoral” poderão adequar a política administrativa aos seus interesses. Não teremos presidente, prefeito, governador, mas CEO, demissível em caso de pouca produtividade.

Cinismo à parte, não é possível pensar no sistema excluindo seus atores se democracia é a opção e (é a única) representação popular em todas as suas instâncias e formas de debate e participação. Ao negar ao povo seu legítimo direito de debate, a Câmara Municipal de Curitiba deslegitimou-se, desconstituiu-se de suas prerrogativas, pois negou o que deveria ser a sua essência: o processo democrático de governo!

Na próxima parada, vereadores comparsas farão fila na antessala do prefeito para indicar a melhor empresa dos últimos boletins da bolsa. Que seja bom o investimento, porque sua substituição será inevitável ante a sua inutilidade.

Mírian Gonçalves, advogada de trabalhadores há 35 anos, mestra em Direito das Relações Sociais pela UFPR, sócia-fundadora dos institutos DECLATRA e Instituto Direito e Democracia (IDD), vice-prefeita de Curitiba pelo PT, gestão 2013-2016.

3 ideias sobre “Abaixo os políticos! Vamos eleger uma empresa!

  1. jose

    Reclamações por conta do corte de mamatas:
    1. Com a reforma trabalhista muitas ações fáceis acabaram
    2. As tais ONGs e semelhantes sempre mandaram nas tetas dos governos petistas, vide os tais “movimentos sociais” como o mst, o mtst, as ONGs e oscips envolvidas em falcatruas nos últimos 20 anos, so8no governo lula foram mais de 12 bilhões despejados nestes sumidouros.
    3. Imposto sindical cortado, acabou a mamata dos pelegos, seus grandes aliados.
    4. Os dorias e bolsonaros da vida são fruto das deformidades causadas pelos próprios partidos políticos, principalmente o dela. E o desmoronamento das instituições nada mais é que reflexo da classe política que domina o País.
    5. Petista criticando empresas é de morrer de rir, justo quem mais recebeu propina de empresas vem agora falar em “entregar o poder a empresários)!!! Conta outra…
    E sim, eu gostaria muito de poder demitir por justa causa um incompetente do governo, aliás dilma foi demitida…
    Choro é livre, mas até nisso tem que ter coerência, se bem que esquerda e coerência não são compatíveis…

  2. jose

    Por falar “Qualquer nome que se dê, OS, Fundação e os eteceteras se sobrevivem da transferência de repasses, não são outra coisa senão empresas custeadas pela administração pública para substituí-la no que seria sua obrigação”:

    Da Isto É Dinheiro (sugestivo, não?):
    http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20061004/ongs/14717
    “As ONGs do PT
    04.10.06 – 07h00 - Atualizado em 01.12.16 – 14h02
    Nos últimos anos, cada vez mais Organizações Não Governamentais, as chamadas ONGs, têm assumido funções do Estado, executando programas de assistência social ou de capacitação profissional. E quase sempre com recursos federais, obtidos através de convênios ? desde 2001, foram nada menos que R$ 13,4 bilhões. No governo Lula, que repassou R$ 8 bilhões às ONGs, esse fenômeno tem despertado uma nova preocupação: a de que as entidades seriam apenas fachada para o desvio puro e simples de recursos. Dois casos recentes levantaram essas suspeitas e envolvem petistas ligados ao escândalo da compra do dossiê contra os candidatos do PSDB. O primeiro diz respeito a Jorge Lorenzetti, churrasqueiro oficial do presidente Lula, que foi um dos criadores, em 1996, da Fundação Unitrabalho, voltada para capacitação técnica em universidades. Desde o início do mandato petista, a entidade ligada a Lorenzetti recebeu R$ 18,5 milhões. ?O Jorge já não faz parte do nosso quadro?, defende Nazem Nascimento, diretor da Unitrabalho. O outro caso é o de Hamilton Lacerda, ex-coordenador da campanha de Aloízio Mercadante ao governo de São Paulo e apontado como o homem que carregava a mala contendo R$ 1,7 milhão para a compra do dossiê. Lacerda era um dos colaboradores da ONG Politeuo, de São Caetano, que recebeu R$ 1,69 milhão do governo. A Politeuo também mantinha negócios com a Petrobras e a prefeitura de Santo André.

    Em comum às ONGs de Lorenzetti e Lacerda está a relação com o programa Primeiro Emprego. Dos R$ 96,2 milhões repassados pelo governo federal para o programa, entre 2004 e 2006, 59% foram para entidades representadas por petistas. As 13 ONGs ligadas ao partido receberam R$ 56,6 milhões. Outras 16 entidades, em que petistas não estão como dirigentes, receberam R$ 39,6 milhões. O que impressiona ainda mais é que o programa, criado para inserir 260 mil jovens por ano no mercado de trabalho, chegou a capacitar apenas 62 mil. E mesmo assim não há qualquer prova de que isso foi feito, já que o Ministério do Trabalho se recusa a fornecer a lista com os beneficiados com o programa. ?Não existe transparência alguma?, diz o senador Heráclito Fortes (PFL-PI), que está recolhendo assinaturas para instalar uma CPI das ONGs ainda em 2006. ?Por trás de todo episódio escabroso, existe um petista financiado pelo Estado?. Além dos exemplos de Lorenzetti e Lacerda, o senador cita o caso do arruaceiro Bruno Maranhão, do MLST, que comandou a depredação do Congresso Nacional e também recebe recursos do governo federal por meio de ONGs.

    Mas o valor entregue às entidades ligadas ao PT é ainda maior do que o que foi repassado às ONGs de Lorenzetti e Lacerda. Outra relação considerada suspeita é a da ONG Oxigênio, dirigida por Francisco Dias Barbosa, velho amigo do presidente Lula. Um dos 974 contribuintes do PT em cargos de confiança, Barbosa foi tesoureiro do Sindicato dos Metalúrgicos e assessor de Jair Meneghelli, presidente do Sesi, o serviço social da indústria. À frente da Oxigênio, Barbosa conseguiu R$ 7,4 milhões do governo. Nos convênios ? todos sem licitação ? a entidade propôs capacitar 4 mil jovens na região de Guarulhos para o Primeiro Emprego. O programa do Ministério do Trabalho, comandado por Luiz Marinho, amigo pessoal de Barbosa, não alçou vôo e foi abandonado pelo governo. Ainda assim, a Oxigênio foi a terceira ONG entre as que mais receberam recursos para o Primeiro Emprego.

    Outra que certamente será alvo de investigação do Ministério Público é a Saber. Comandada por Raimundo Ferreira da Silva, vice-presidente do PT em Brasília, a ONG firmou convênios com a Secretaria de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, no governo de Benedita da Silva, Ministério do Trabalho, Banco do Brasil e Infraero, já no governo Lula. Os contratos chegaram a R$ 2,5 milhões. Raimundo Ferreira é personagem conhecido em Brasília. Ex-assessor do deputado Paulo Delgado, ele sacou R$ 200 mil das contas de Marcos Valério de Souza. Antes dele, no entanto, quem presidia a Saber e firmou a maioria dos convênios foi Ivan Guimarães, ex-presidente do Banco Popular do Brasil e auxiliar de Delúbio Soares na tesouraria do PT. Mais: o atual vice-presidente da ONG é Sidiclei Patrício. Ex-membro representante da CUT no Conselho Deliberativo do FAT, Sidiclei atuava nas duas pontas. Era membro do conselho do FAT e recebeu recursos do mesmo FAT em pelo menos um projeto onde a ONG Ágora, do amigo do presidente Lula, Mauro Dutra, o subcontratou através do consórcio Gente Estrela para o programa Primeiro Emprego. O Tribunal de Contas da União detectou irregularidades tanto no caso do Rio de Janeiro, em 1999, quanto no consórcio com a ONG de Mauro Dutra, em 2004. No convênio com a Infraero, realizado também em 2004, Sidiclei é apontado como o responsável pelo planejamento e acompanhamento de projetos para os moradores atingidos pelas desapropiações das áreas destinadas a ampliação dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em Campinas. O contrato de R$ 806 mil está sendo analisado pelo TCU. ?Não há regras que regulem e cobrem efetivamente a correta aplicação do dinheiro?, analisa o cientista político Paulo Kramer. ?Não dá pra misturar tudo em um saco só, mas que existem ONGs suspeitas, isso não dá pra negar?. “

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