O Ministério Público do Paraná informa:

 

Observatório da Habitação discute reivindicações da Vila Torres

 

Foi realizada nesta segunda-feira (19), na subsede do Ministério Público do Paraná (Edifício Baracat), a primeira reunião do ano do Observatório da Habitação – Vila Torres, grupo formado em 2007, que reúne representantes do MP-PR, dos governos municipal e estadual, ONGs, entidades comunitárias e algumas organizações empresarias e educacionais, com o objetivo de discutir e buscar soluções para os problemas da comunidade.

O primeiro encontro do grupo na nova gestão da Prefeitura Municipal, coordenado pelo procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, teve a participação de 31 pessoas, entre representantes do Ministério Público – áreas de Meio Ambiente e de Educação, Associação de Moradores da Vila Torres, Núcleo Regional de Educação/ Secretaria de Estado da Educação, Secretarias Municipais de Saúde, de Meio Ambiente, de Obras Públicas, de Trânsito, Prefeitura – Regional Matriz, Conselho Tutelar, Fundação de Ação Social, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Apoio à Integração Comunitária (Caico), Pastoral Familiar, Cohab, IPPUC, Colégio Estadual Manoel Ribas e ONG Organização de Desenvolvimento da Pessoa Humana.

A questão da educação foi um dos principais temas discutidos. Entre as reivindicações da comunidade da Vila Torres está a implantação de uma escola municipal em tempo integral, para atender as crianças da primeira fase do ensino fundamental (1º a 5º ano). A comunidade já conta com uma escola nesse regime, o Colégio Estadual Manoel Ribas, que atende adolescentes do ensino fundamental e médio. A escola, que funcionava em turnos, foi transformada em regime integral em março de 2010, como fruto de demanda apresentada nas reuniões do Observatório da Habitação. “Precisamos tirar nossas crianças e nossos jovens das ruas e evitar que eles se envolvam com as drogas”, afirma Marcos Eriberto dos Santos, presidente da Associação de Moradores, defendendo a implantação da escola integral municipal, para atender faixa etária diferente da que a escola estadual atende. O posicionamento da administração municipal em relação à reivindicação não pôde ser devidamente esclarecido porque não houve representante da Secretaria Municipal da Educação na reunião.

Outra situação abordada foi que, apesar de não haver evasão escolar, ainda há vagas disponíveis no Colégio Estadual Manoel Ribas e não há levantamento capaz de apontar quais adolescentes poderiam estar usufruindo de educação integral e não estão. “O Estado precisaria ter um levantamento estatístico que apontasse quantas crianças e/ou adolescentes concluíram a primeira etapa do ensino fundamental, para poder identificar qual seria a sua demanda para a etapa posterior, de sua responsabilidade”, afirmou a promotora de Justiça Hirmínia Durigan de Matos Diniz, que atua na área da Educação, no MP-PR.

O presidente da Associação de Moradores falou sobre outra questão que atrapalha a vida dos cidadãos do bairro, o acesso dos moradores às principais vias da região ficou prejudicado depois da realização de obras que visavam melhor fluidez no trânsito. “Nos tornaram invisíveis novamente, nos isolaram, nos relegando a um gueto, sem acesso. Nós existimos e temos direito. Pagamos nossos impostos e cobramos empenho para resolver essa situação”, disse  Marcos Eriberto dos Santos. A Regional Matriz já recebeu a reivindicação e convidou a Secretaria Municipal de Urbanismo e o IPPUC para estudar solução adequada.

Marcos também pontuou uma situação que, segundo ele, diferencia Curitiba das demais capitais do país. Nas outras cidades-polo, quando se procura no mapa, na busca pela internet, um endereço em localidades carentes, aparece o termo “comunidade”. Em Curitiba, elas aparecem como favelas. “Quando busco o meu endereço, aparece ‘Favela das Torres’. Deve haver algum banco de dados oficial que indique esses locais como favela, precisamos corrigir isso”, afirmou, lembrando que esse tratamento estigmatiza os moradores e, em muitos casos, dificulta até mesmo a obtenção de emprego. O diretor presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues, presente na reunião, disse que está ciente do problema e trabalhando para tentar corrigi-lo.

Outros dos assuntos abordados na reunião foram as moradias precárias e insalubres junto a depósitos de material reciclável; a necessidade da volta de um centro de educação infantil que foi retirado da região; e a situação precária das ruas do bairro.

A próxima reunião do Observatório deve ocorrer em novembro, quando posicionamento dos diversos órgãos envolvidos nessas reivindicações será cobrado pelo Ministério Público.