10:1830% das leis do Paraná são inúteis

Da Folha de Londrina, em reportagem de Franciely Azevedo e Vitor Struck

No Paraná existem 19.090 leis vigentes, destas, pelo menos, 30% (cerca de 5.700) caíram em desuso, conforme afirma o deputado Estadual Tiago Amaral (PSB). O parlamentar é presidente da Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa da Assembleia paranaense, criada em 20 de setembro do ano passado para analisar, ajustar e revogar as leis ‘inúteis’ do estado.

“O principal problema do País é a burocracia, que deixa as brechas inclusive para a corrupção, e o que causa a burocracia é o excesso de leis e normas. Se queremos transformar o País e o estado em algo mais eficiente, moderno e que resulte em melhor serviço à população, temos que começar pela redução e melhoria da qualidade das nossas leis”, afirma Amaral.

Além dele, outros seis deputados – Pedro Lupion (DEM), Alexandre Guimarães (PSD), Bernardo Carli (PSDB), Felipe Francischini (SD), Requião Filho (MDB) e Tião Medeiros (PTB) – fazem parte do grupo que avalia a necessidade das leis em vigor.

Para o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na AL e que não tem nenhum aliado na comissão, muitas destas leis foram aprovadas, por exemplo, para conceder o título de utilidade pública a uma determinada instituição que, porventura, pode até ter deixado de existir.

“Mudanças são bem-vindas sim, principalmente no sentido de desburocratizar o campo tributário, se a comissão conseguir simplificar um pouco este emaranhado ela vai ter sim a sua importância” pontua. 

O que está sendo feito
No ano passado, os parlamentares analisaram 1.252 leis e protocolaram quatro projetos propondo a revogação de 29 delas. Da lista de revisão, três leis foram mantidas e as outras 1.220 baixadas em diligência, ou seja, encaminhadas aos órgãos responsáveis para pedido de informações.”Essa revisão é fundamental, porque existem leis hoje que sequer temos a possibilidade de aplicar. Precisamos fazer o enxugamento, adequar e deixar elas em consonância com as legislações estaduais e federais”, afirma o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Um exemplo é a lei nº 3/1947 que trata da concessão de pensões a viúvas de servidores públicos e teve o deputado Requião Filho (MDB) como relator. A comissão decidiu remeter em diligência toda a legislação relacionada à Secretaria de Estado da Fazenda para que os CPF´s sejam examinados e, assim, analisados se ainda existem beneficiários vivos. Trata-se de um pedido de informações para, posteriormente, analisar a necessidade ou não da manutenção da lei.

Unificação
Além de eliminar leis desatualizadas ou sem aplicação nos dias atuais, o grupo também pretende unir legislações similares. A comissão faz o trabalho de análise e escolhe pela permanência, revogação ou atualização por meio de emenda. Após isso, a decisão precisa ser validada pelos 54 deputados em Plenário. “O processo é extremamente trabalhoso e ainda assim é um mistério muito grande, porque estamos mexendo com legislações que são desde 1930. Estamos entrando em uma seara nunca antes trabalhada, são águas quase nunca navegadas para o sistema público do nosso País”, ressalta Amaral.

O presidente da comissão acredita que o trabalho deve ganhar espaço na sociedade e espera que as pessoas ajudem encaminhando demandas para revisão de leis que não funcionam na prática diária. “Quando temos leis que mais atrapalham do que ajudam no desenvolvimento da sociedade, evidentemente são legislações que não deveriam estar ali. Elas precisam ser corrigidas ou extirpadas do ordenamento jurídico”, destaca.

Parâmetros
O cientista político e professor de Ética e Filosofia Política da Universidade Estadual de Londrina Clodomiro Bannwart vê o trabalho da comissão com bons olhos. “Acho interessante porque a sociedade vive uma dinâmica muito rápida, com mudanças que andam muito mais rápidas do que a capacidade dos legisladores de produção de leis” destaca. Mas ressalta que “o parâmetro deve ser sempre a constituição federal e que a sociedade deve ter atenção com o trabalho da comissão, assim como em um todo em relação ao trabalho dos legisladores”.

“Temos, de fato, um excesso de legislação no País, não apenas no Paraná, mas no Brasil como um todo, acrescido, ainda, da ideia de quem tem lei que pega e lei que não pega” conclui.

Franciely Azevedo e Vitor Struck
Especial para a FOLHA

Uma ideia sobre “30% das leis do Paraná são inúteis

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