16:07A briga no PSD e a lei eleitoral sobre as convenções partidárias

Um craque em Justiça Eleitoral diz que toda a celeuma em torno da entrada de Eduardo Pimentel no PSD faz parte do jogo democrático – e que o secretário Ney Leprevost tem todo o direito de ir até onde puder na sua pretensão de ser o candidato do partido para a eleição a prefeito de Curitiba. Ressalta, apenas, que é preciso nunca esquecer que o artigo 44 de Lei Eleitoral informa que “Comissões Provisórias” poderão realizar as convenções para escolha de candidatos a cargos eletivos respeitando o “quorum qualificado” fixados pelas instâncias partidárias superiores.  E quem integra a Comissão Provisória? Deputados estaduais, federais, senadores, vereadores. O quorum é representado por 20% dos convencionais. Mais: a Executiva estadual do partido poderá suspender, cancelar, remarcar ou anular a realização das convenções municipais, “para proteger o interesse partidário”.

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