Por Nilson Pohl

O gestor público deve administrar com os olhos voltados para o futuro,
sem abandonar as boas idéias do passado. A história está repleta de
exemplos de que o passado nos ensina lições que acabam orientando
nossos atos no futuro.
Foi com satisfação que recebi a informação de que o governo Ratinho
Junior enviou à Assembleia projeto elaborado pela Controladoria-Geral do
Estado que pretende aumentar a fiscalização nas obras públicas, com a
implantação de câmeras que transmitam, em tempo real, o andamento do
serviço contratado.
Em épocas de “Lava Jato” e “Quadro Negro”, quando a gestão pública tem
sob si instrumentos legais que exigem transparência, nada mais
importante do que adotar mecanismos que permitam ao cidadão exercer
o seu papel de fiscal.

Em 2.005, o governador Ratinho Junior tinha seus 24 anos e dava seus
primeiros passos na carreira política, provavelmente ainda sem imaginar
que governaria o Paraná.
E foi em outubro daquele ano, exatamente no dia 20, por volta das
17h30m, na sala 8 do Centro de Convenções Diego Portales, em Santiago
do Chile, onde se realizava o X Congresso Internacional do CLAD – Centro
Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento, órgão da
Unesco, que tive a oportunidade de apresentar, na condição de diretor-
geral da Secretaria de Estado de Obras Públicas – trabalhando em parceria
com o secretário Luiz Dernizo Caron – a representantes de 23 países, o
projeto “De Olho na Obra”.
A iniciativa do então governo estadual foi selecionada pela entidade
porque o tema do Congresso era “O desenvolvimento do governo
eletrônico”.

Minha palestra, “E-gov: controle e transparência na gestão de obras
públicas”, consistiu na apresentação do projeto que monitorava, através
de software livre, as obras públicas em execução pelo governo.
O “De Olho na Obra”, hospedado na página oficial do governo,
possibilitava a todo cidadão acessar qualquer grande obra em execução
com imagens on-line 24 horas por dia. Obras como a de revitalização do
atual Palácio das Araucárias, então um esqueleto abandonado, que foi
dotada de um conjunto de câmeras que acompanharam toda a sua
construção, à época estimada em R$ 35 milhões. Ou a conclusão do
Centro de Convenções de Foz do Iguaçu, por exemplo, entre centenas de
outras.
Obras com valor superior a R$ 2 milhões passaram a contar com câmeras.
Já, as de valor inferior, com páginas que apresentavam fotos digitais
atualizadas a cada 15 dias pelos fiscais dos escritórios da extinta Secretaria
de Obras Públicas, após a devida vistoria. Tudo com pequeno custo
absorvido pelo empreiteiro, incluso na planilha.
O projeto ia além, mostrando ao cidadão todos os dados técnicos da obra
(empreiteira, engenheiro responsável, fiscal da obra, preço, prazo de
execução, cronograma físico-financeiro, principais serviços, etc). Após a
entrega, no IP onde estava hospedada, o empreendimento recebia o selo
de “Obra concluída”.
Todo o projeto, que ocupava num site próprio, o
www.deolhonaobra.pr.gov.br, era à época um instrumento de governo
eletrônico, um sistema de fiscalização em tempo real e uma forma de
prestação de contas à população, aliando transparência e controle social,
o que despertou a atenção do CLAD, um dos mais respeitadas instituições
internacionais de administração pública.
Desconheço os detalhes do projeto encaminhado à Assembleia pelo
Palácio Iguaçu. Não sei se possui características semelhantes a este
projeto pioneiro do início da década de 2000. Provavelmente, pela
evolução tecnológica, tem condições de ser ainda mais eficaz.

Mas reconheço na intenção do governo o importante desejo de contar
com a participação da população no controle da coisa pública.
Provavelmente para que não voltemos a conviver com manchetes que
levaram nossos gestores, em passado bem recente, a trocar as páginas de
política pelas policiais.