7:13Lei de Abuso de Autoridade vai beneficiar Lava Jato

Do Analista dos Planaltos

A entrada em vigor da Lei de Abuso de Autoridade, no próximo dia 4 de janeiro, vai produzir um fato inusitado, até mesmo para os críticos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. A lei vai beneficiar diretamente todos os procuradores, e até o ex-juiz Sérgio Moro, que tiveram seus polêmicos diálogos vazados pelo The Intercept Brasil.

Traduzindo: a nova lei, sancionada no último dia 5 de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, entra em vigor 120 dias após a sua publicação no Diário Oficial. Um de seus artigos, o 41, alterou dispositivo de outra lei, de 1996, que trata sobre o uso de gravações telefônicas ou fruto de escutas ambientais. Pois bem, a mudança torna ilegais quaisquer gravações que não tenham sido previamente autorizadas pela Justiça.

Os procuradores da Lava Jato, que inicialmente balançaram entre a surpresa e o silêncio diante dos vazamentos de suas conversas no aplicativo Telegram, reagiram mais tarde tentando desqualificar os diálogos, ora alegando que não reconheciam a sua autenticidade, ora dizendo que eles eram fruto de crime cibernético.

O fato é que esses diálogos sempre colocaram em dúvida a lisura e a legalidade de muitos processos envolvendo dezenas de pessoas atingidas pela Lava Jato. A parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro é uma das acusações que até hoje socorre a defesa do ex-presidente Lula.

Se havia alguma dúvida que esses diálogos pudessem complicar juridicamente Moro e os procuradores da Lava Jato, a partir da nova Lei de Abuso de Autoridade não haverá mais. Por linhas tortas, todos poderão se beneficiar da “ilegalidade” das gravações, que não tiveram “autorização judicial” prévia.

A invocação da nova lei será um recurso extremo. Para ser usado apenas em caso de questionamento judicial. Por enquanto, os procuradores vão continuar insistindo em não reconhecer a autenticidade das conversas e no fato de os vazamentos serem resultado de crime cibernético.

2 ideias sobre “Lei de Abuso de Autoridade vai beneficiar Lava Jato

  1. Jose

    Um dos hackers já assinou o acordo de delação, outros três estão tentando fazer o mesmo. Nem uma linha por aqui sobre isso ou sobre o fato de algumas das tais “gravações” sequer terem existido, como as dos ministros do STF por exemplo.
    Ontem, Victor Laus deu uma entrevista que também vale a pena a leitura, num certo ponto ele fala sobre outro fato: em nenhum momento os advogados de defesa contestam as provas, mas a todo momento tentam as famosas chicanas.

  2. Sérgio

    Quá, quá, quá… quem diria, os doutores vão se beneficiar da lei que eles tanto criticaram… é como se diz popularmente: a língua é o chicote da bunda!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>