7:00As pensões dos ex-governadores podem continuar

Um sábio do Direito acha que a comemoração dos que são contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná foi precipitada, apesar de o noticiário ter sido direto e sem alternativa, inclusive em sites jurídicos. Em brasileiro isso quer dizer que a informação quente pode acabar queimando a língua, principalmente dos inimigos dos beneficiários. O especialista explica que, de fato, no caso do Paraná, nove ministros votaram pela inconstitucionalidade do benefício; mas destes, quatro modularam a questão, ou seja, mantendo o direito doa que JÁ tinham conquistado. Aí é que entra a possibilidade de uma reversão. Explica-se: quando o ministro Celso de Mello voltar ao plenário, pode haver embargo de declaração e os beneficiados continuarem recebendo. Para reforçar a tese, há uma decisão do ministro Luiz Fux de abril deste ano que, como relator, reconheceu o embargo de declaração interposto pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso – e esta foi seguida pela maioria do Pleno do STF, restabelecendo o pagamento de pensões vitalícias aos ex-governadores daquele estado. O que aconteceu ontem, segundo o sábio, ainda não foi transitado em julgado, pois não foi publicado. Deverá haver o tal embargo de declaração, novo julgamento e só então publicado o acórdão. Portanto… a conferir.

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