11:21TC suspende licitação de R$ 103 milhões para combustíveis

Do enviado especial

O Tribunal de Contas suspendeu hoje a licitação aberta pelo Governo do Estado para o gerenciamento do abastecimento de combustíveis para a frota pública. O valor estimado para o pregão eletrônico é de R$ 103.973.785,72.

A suspensão determinada pelo conselheiro Durval Amaral atendeu pedido feito pela empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios. Na petição, a licitante alegou que o edital exige o credenciamento de uma rede excessiva de postos de combustíveis nas principais rodovias federais e estaduais, sem especificar quais são essas vias.

A empresa também considerou irregular a obrigatoriedade da apresentação de metade da rede credenciada no momento da assinatura do contrato pela vencedora e do restante após 30 dias. E ainda questionou a legalidade da previsão de manutenção, por parte das interessadas, de escritório em Curitiba.

Outra licitação que deve bater às portas do Tribunal de Contas é a de R$ 147 milhões para a manutenção da frota pública, pois o valor é 34% superior ao gasto atual do Estado. Alguns itens, como o de remuneração de mão de obra para veículos leves tiveram reajuste de 187% sobre a tabela atual. E ainda foi retirado o limite para esses custos se a manutenção for realizada em concessionária autorizada.

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