por Claudio Henrique de Castro
A verdade judicial é sempre o resultado de um julgamento.
No Brasil os juízes julgam, os promotores acusam, e além disso, muitos deles participam ativamente de entrevistas e são estrelas em programas de auditório e policiais.
Uma sentença para ser válida deve ter argumentos sobre os fatos e seus fundamentos em leis e na Constituição – e, se for o caso, uma pitada de teoria jurídica.
O Direito produz convencimentos com base nas leis.
Argumentos qualificados com o uso das suas fontes: das leis, da Constituição e da jurisprudência, isto é, decisões anteriores de tribunais que se auto-alimentam.
Toda opinião é possível, favorável ou não. Nos tribunais há o tapetão do quórum, sempre em números ímpares.
Se são três juízes, dois vencem um.
Se for um quórum de cinco, o três a dois – e assim por diante.
As maiorias são episódicas, volta e meia se alteram: aposentadorias, chegadas e partidas, muda o quórum, altera-se a jurisprudência.
Há dois fatores importantes que transformaram a previsibilidade do Judiciário brasileiro numa loteria de resultados.
Primeiro, a falta de colegialidade, pois decidem juízes ou ministros de forma monocrática, divergem as turmas e, finalmente, o Pleno do Supremo Tribunal Federal e suas idas e vindas em decisões que se sobrepõem em quóruns cada vez mais apertados e surpreendentes. O corriqueiro seis a cinco.
Seis vencem cinco apenas pelo quórum; se for pelos argumentos, tanto faz.
Este clima de ioiô repercute nas instâncias e tribunais inferiores.
Tudo isso faz com que ocorram mudanças em decisões consolidadas – e isso em curtos espaços de tempo. Resultado: insegurança e imprevisibilidade.
Há uma corrosão na respeitabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário brasileiro.
Isso tudo somado ao estrelismo e a vaidade de personagens judiciais e ministeriais que deveriam se comportar de forma discreta, calar sobre teses futuras e suas decisões, conforme a Lei Orgânica da Magistratura e outros diplomas legais.
O ano judiciário virou um calendário de entrevistas somado aos frequentes discursos histriônicos dos outros poderes.
Como é a situação nos países juridicamente civilizados? Juízes e promotores se calam sobre processos em andamento e findos, ou seja, são discretíssimos e avessos a entrevistas. Há um rígido protocolo quanto a isto, afinal, a Justiça é imparcial, não é mesmo? A mídia oportuniza o contraditório aos envolvidos de forma paritária. A divulgação dos resultados dos processos judiciais é feita após o trânsito em julgado, isto é, quando não cabe mais recursos. Finalmente, os Tribunais não titubeiam e não se desdizem em mudanças alternadas.
No Brasil, ver entrevistas dos personagens judiciais é apenas mais um detalhe. Ser parte em ações judiciais e seus intermináveis recursos é uma loteria processual.
A explicação é que Narciso está em constante metamorfose e por isso muda suas opiniões, frequentemente.
Muito bom.
Enquanto nosso judiciário for apenas um castelo em que os nobres fixam seus serviçais para garantir seus escusos interesses, a função judicante será essa gaiola das loucas, imprevisível, instável, sem lógica.
Hoje os únicos interesses tutelados pelos intocáveis são os seus próprios! Manejam o orçamento milionário do Judiciário não para distribuir justiça, mas sim para se beneficiarem! Verbas e mais verbas distribuídas a título de vantagens pessoais e mordomias! Vergonhoso!
Aos leitores,
Obrigado pelos comentários, abs.