Do enviado especial
O Tribunal de Contas do Estado viveu uma situação inusitada agora à tarde, durante a sessão do Pleno. Sentado no espaço destinado a advogados e vestido de toga, o procurador do Estado, Fernando Borges Manica, acompanhou quase toda a sessão. Seu interesse era no julgamento de cautelar que determinou a suspensão de contrato firmado pela Prefeitura de Fazenda Rio Grande com a empresa ADVCom Consultores, no valor de R$ 393.600,00, da qual é coordenador científico e sua esposa diretora. O processo acabou sendo retirado de pauta depois de intensas discussões, chegando o presidente do TCE, Nestor Baptista, a questionar ao plenário sobre a legalidade da presença de um servidor público na direção de empresa que está contratando com prefeituras.
A liminar, que continua valendo pelo menos até a semana que vem, tem por base contratação indevida de serviços jurídicos de acompanhamento de gestão, prática vedada pelo Prejulgado nº 6 do TCE-PR; bem como ausência de preenchimento dos requisitos legais para contratação direta; inexistência de excepcionalidade que justifique a contratação; o fato de que a administração municipal deve ter servidores capacitados para a gestão da saúde e de que não foi demonstrada a notória especialização do contratado, dentre outras justificativas.
Fazenda Rio Grande aliás é um município campeão de denúncias na área da saúde, sendo motivo inclusive de várias reportagens, anos atrás, em rede nacional de televisão.
A coisa esta FEIA… este tipo de aberração, permeia pela Administração Pública…. e as Autoridades ficam a ver paisagens… Estes dias, em Audiência Pública na ALEP, sobre as fusões na área da Agricultura ( Emater/Iapar/ etc…) uma pessoa pediu a palavra e se identificou como…” Professor da UEPG, Consultor do TCE, servidor colocado a disposição de um desembargador do Tribunal de Justiça com interesses na área Educacional em Ponta Grossa, e que se manifestava em nome do Desembargador sobre o assunto”…eu Pergunto ” PODE ISTO ARNALDO?????
Q cara d pau!
Aliás, pode esposa do mesmo ser assessora jurídica na SEFA?
Explica aí, Renê?