Do enviado especial
A família de Fernando Nicolau, administrador de clínicas psiquiátricas em Londrina e Presidente Prudente (SP – https://www.consultasocio.com/q/sa/paulo-fernando-de-moraes-nicolau) foi alvo de ações do GAECO no Paraná. Os promotores do Ministério Público estão de olho na administração dos negócios bancados com dinheiro do SUS e contratos com prefeituras como a de Londrina. Nicolau é velho conhecido da família Belinati, já que foi o candidato escolhido por Antonio Casemiro, o chefe do clã, para ser o candidato a vice em 2008, quando ele foi retirado da disputa eleitoral por ordem do TSE.
Os promotores fazem o cerco e pretendem saber como o atual prefeito e médico Marcelo Belinati explicará os contratos milionários com dinheiro público. No dia 30 o de abril a Prefeitura de Londrina publicou uma tímida notificação aos administradores da clínica Villa Normanda, que pertence à família amiga dos Belinati:
EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Considerando a notificação complementar da empresa VILLA NORMANDA CLÍNICA PSIQUIÁTRICA COMUNITÁRIA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.245.596/0001-51; Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 5 (cinco) dias úteis apresentar DEFESA acerca do processo de penalidade nº 119/2019, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.003022/2019-35 para consulta.
EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Considerando a notificação complementar da empresa CLÍNICA DE PSIQUIATRIA DE LONDRINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 75.229.021/0001-82;
Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 5 (cinco) dias úteis apresentar DEFESA acerca do processo de penalidade nº 120/2019, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.003018/2019-77 para consulta.
Contratos:
3º TERMO APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº SMGP-0045/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0007/2015 MODALIDADE: INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP- 0039/2015
CONTRATADA: VILLA NORMANDA CLÍNICA PSIQUIÁTRICA DE LONDRINA S/C CNPJ: 76.245.596/0001-51
REPRESENTANTE LEGAL: PAULO FERNANDO DE MORAES NICOLAU OBJETO: É objeto do presente Termo de Apostilamento: É objeto do presente apostilamento reajustar o valor inicial atualizado do contrato, passando de R$ 13.599.855,48 (treze milhões, quinhentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) para R$ 17.923.964,88 (dezessete milhões, novecentos e vinte e três mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
§ 1º. O reajuste tem por fundamento a alteração no valor do procedimento 03.03.17.009‐3 ‐ TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA (POR DIA), nos termos da Portaria nº MS/GM 3.588, de 21 de Dezembro de 2017.
Parágrafo segundo:O repasse efetivo do recurso fica condicionado ao repasse do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.
Parágrafo Único: O terceiro Termo de Apostilamento encontra-se disponível na íntegra no site do Município.
DATA DE ASSINATURA:29/03/2018
03º TERMO APOSTILAMENTO – CONTRATO Nº SMGP-0046/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° PAL/SMGP-0006/2015 MODALIDADE: INEXIGIBILDADE DE LICITAÇÃO Nº IN/SMGP- 0038/2015
CONTRATADA: CLÍNICA PSIQUIÁTRICA DE LONDRINA LTDA CNPJ: 78.638.707/0001‐15
REPRESENTANTE LEGAL: PAULO FERNANDO DE MORAES NICOLAU OBJETO: É objeto do presente Termo de Apostilamento: É objeto do presente apostilamento reajustar o valor inicial do contrato passando de R$ 37.346.786,25 (trinta e sete milhões, trezentos e quarenta e seis mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) para R$ 43.685.108,25 (quarenta e três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil cento e oito reais e vinte e cinco centavos).
§ 1º. O reajuste tem por fundamento a alteração no valor do procedimento 03.03.17.009‐3 ‐ TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA (POR DIA), passando a ter o valor de R$ 70,00 (setenta reais) para a Classe N II ‐ Porte de 161 a 240 leitos, nos termos da Portaria nº MS/GM 3.588, de 21 de Dezembro de 2017.
DATA DE ASSINATURA:29/03/2018
Ministério Público Paranaense tal qual no caso dos pedágios – desde 1997 pagando 30% de propinas no preço final diário – daqui fica silente.
Fica inapto? Ou é de caso pensado?
EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Considerando a notificação da empresa VILLA NORMANDA CLÍNICA PSIQUIÁTRICA COMUNITÁRIA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
76.245.596/0001-51;
Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 10 (dez) dias apresente suas alegações finais acerca do processo de penalidade nº
119/2019, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.003022/2019-35 para consulta.
EXTRATO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Considerando a notificação da empresa CLÍNICA DE PSIQUIATRIA DE LONDRINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.229.021/0001-82;
Fica essa empresa NOTIFICADA, para que, querendo, em 10 (dez) dias apresente suas alegações finais acerca do processo de penalidade nº 120/2019, quais se encontram arquivados nesta Diretoria para vistas, assim como disponíveis no Sistema SEI sob nº 60.003018/2019-77 para consulta
https://www2.londrina.pr.gov.br/jornaloficial/images/stories/jornalOficial/jornal_3796_assinado.pdf