Do G1 Paraná
MP propõe que prefeito e ex-prefeito de Toledo paguem R$ 400 mil por descaso com hospital
Segundo a promotoria, obras foram concluídas em 2016, mas ainda não há previsão de quando os atendimentos devem começar.
O Ministério Público Estadual do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Toledo, no oeste do Paraná, Lucio de Marchi (PP), e o ex-prefeito Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt (PMDB) por improbidade administrativa.
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Toledo propõe que cada pague indenização de R$ 400 mil, além de multa, pelo descaso com o Hospital Regional de Toledo.
Para o MP, Marchi – que já responde a outras ações na área da saúde – e Beto Lunitti foram omissos no “dever de realizar os atos administrativos necessários para a definição da oferta de saúde pública à população no Hospital Regional de Toledo” e abusaram de propaganda da obra pública para fins políticos.
Na ação, a promotoria destaca ainda que o ex-prefeito, que assumiu o cargo com a construção do hospital já em andamento, deixou de tomar as providências necessárias junto aos governos estadual e federal para a definição de qual dos entes seria responsável pelos atendimentos.
“A investigação revelou que as ações do então prefeito foram atos meramente políticos, com a finalidade de enaltecimento dele e de seu grupo de apoio”, aponta.
Já o atual prefeito, observa, descumpriu o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Município de Toledo e o MP, em que se comprometeu a apresentar e executar um plano alternativo para a gestão do hospital diante da demora na resolução de tratativas anteriores.
O objetivo do descumprimento, também segundo a promotoria, foi buscar favorecer alianças políticas em prejuízo do interesse da população.
A ação aponta ainda que a demora na abertura do Hospital Regional de Toledo “provocou significativo represamento do atendimento da população local e regional, por falta de vagas de UTI, bem como filas para a realização de procedimentos cirúrgicos e atendimento em geral, proporcionando desnecessário sofrimento aos usuários do sistema de saúde, além de ocasionar aumento de despesas com o transporte de pacientes para outras regiões do Estado”.
O hospital
A obra do Hospital Regional de Toledo foi iniciada em 2012 e entregue em 2016, mas ainda não há previsão de quando os atendimentos – de média e alta complexidade – devem começar.
De acordo com o MP, a estrutura do prédio apresenta problemas, o que impede a abertura do hospital.
O convênio estabelecido entre o município e a União possibilitou um repasse federal de R$ 12 milhões para a obra, com contrapartida de R$ 1 milhão da prefeitura.
Com os aditivos contratuais, foram gastos quase R$ 17 milhões na construção, mais de R$ 6 milhões na compra de equipamentos.
O hospital foi projetado para atender os moradores de 18 municípios da região.
Outro lado
A assessoria de imprensa informou que a prefeitura não foi oficializada da ação.
Já o ex-prefeito Lunitti declarou, entre outros, que que as medidas tomamos na época, “foram no caminho para que o hospital regional tivesse sua abertura e funcionamento com serviços de qualidade a população de Toledo e região” e que com a obra entregue, no final do seu mandato, as responsabilidades posteriores não cabem ser atribuídas a ele.