11:57Fruet apresenta projeto que amplia participação do Paraná nos royalties do petróleo

Da assessoria de imprensa do deputado federal Gustavo Fruet

O deputado federal Gustavo Fruet reapresentou, nesta quarta-feira (06), na Câmara o projeto que confere ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a tarefa de traçar a projeção dos limites territoriais marítimos dos Estados e Municípios.
Fruet já havia apresentado o projeto em mandato anterior (2002). Como o projeto não foi aprovado acabou sendo arquivado ao final daquela Legislatura, como prevê o regimento da Casa.
“O objetivo é garantir a justa participação nos resultados ou pagamento de compensação financeira, os chamados royalties, entre estados vizinhos produtores de petróleo e gás natural. Apesar de ser um estado produtor, o Paraná é prejudicado pelos atuais limites territoriais marítimos”, explica o parlamentar.
A Constituição assegura aos Estados e Municípios costeiros a participação nos resultados ou pagamentos de compensação financeira pela exploração econômica dos recursos minerais e energéticos no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva.
O deputado explica que apenas os Estados do Paraná e do Piauí não têm linhas de projeção paralelas de seu território, em razão da configuração côncava de seu litoral. “Esse tema é prioritário partir do início da exploração do pré-sal, com a confirmação de novas descobertas de poços de exploração de petróleo. O assunto é estratégico para o País, para os Estados e municípios”, afirma Fruet.

2 ideias sobre “Fruet apresenta projeto que amplia participação do Paraná nos royalties do petróleo

  1. wilson portes

    Parabéns, , deputado Gustavo Fruet:

    Sua iniciativa significa o reinício de uma luta quer já dura muito tempo e que constitui uma das mais importantes bandeiras do Movimento Pró-Paraná, fundado há 18 anos pelo saudoso jornalista e empresário Francisco Cunha Pereira Filho.
    A proposta de nova delimitação do Mar Territorial do Brasil, fruto de aprofundados estudos coordenados pelo Pró-Paraná, com o apoio da UFPR, da OAB-Pr, do Instituto de Engenharia do Paraná e da API, entre outros, comprova o erro histórico cometido pela atual configuração legal, bem como indica a forma de correção dessa anomalia com o enquadramento do nosso Estado nas vantagens do alargamento de suas fronteiras marítimas.
    Como se trata de proposição embasada em termos estritamente técnicos e jurídicos, cabe a nós, paranaenses, oferecer todo o apoio à tese do nobre deputado, ainda que não possamos ignorar que poderosos adversários procurarão desvirtuar esse trabalho.

    Wilson Portes
    Vice-Presidente do
    Movimento Pró-Paraná

  2. Nelson Gomez

    É importante que os deputados federais, senadores e representantes estaduais trabalhem TODOS sob o mesmo diapasão para que essa proposta do Deputado Fruet do Mar Territorial faça justiça com o Estado do Paraná.

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