9:04A tirania do bem, revisitada

por João Pereira Coutinho

Minha coluna da semana passada despertou a ira dos leitores. E alguns, firmes mas pedagógicos, escreveram para o meu email com o propósito de me fazerem ver a luz da razão.

Agradeço a todos. Mas, aqui entre nós, que fiz eu para merecer tanto chicote?

Nada de especial: apresentei ao auditório o livro “Killjoys: A Critique of Paternalism”, de Christopher Snowdon. E subscrevi a tese do autor: não é função do Estado proteger os indivíduos deles próprios. O Estado só deve intervir quando certos comportamentos individuais podem causar dano a terceiros —o célebre “princípio do dano” de John Stuart Mill.

Por outras palavras: não deveria ser uma preocupação do governo saber se eu fumo, bebo ou gosto da comida bem apurada. Os meus vícios não “contaminam” ninguém e por isso não são uma questão de saúde pública. São apenas uma questão de saúde pessoal.

Vários leitores discordaram, oferecendo o mesmo contra-argumento: se eu arruíno a minha saúde com comportamentos irresponsáveis, o resto da sociedade é obrigado a pagar os meus tratamentos nos hospitais. Não há aqui um “dano” a terceiros?

Entendo o argumento. Mas ele só faria sentido se os seres viciados não pagassem impostos como toda gente, esperando dos serviços públicos certos direitos fundamentais. O direito à saúde é um deles.

Um fumante não é um parasita do trabalho dos outros; é um contribuinte porque trabalha como os outros. Conclusão lógica: se o Estado aceita o meu dinheiro, não há nenhum motivo para recusar os meus pulmões.

Aliás, os viciados tendem a pagar mais impostos do que o cidadão “normal” —quer sob a forma de impostos indiretos, quer através dos “sin taxes”, para usar a expressão inglesa.

Isso significa, segundo Christopher Snowdon, que o dinheiro que o Estado recebe dos viciados será sempre superior ao dinheiro que o Estado gasta ao tratá-los.

Existe um segundo argumento que os leitores relembraram e que também merece atenção: a saúde é o bem mais precioso; donde, só um louco não deseja ser saudável.

Admito que sim. Mas também admito que não: para certas pessoas, o prazer ou a liberdade podem ser valores mais importantes do que a saúde. Como garantir, “a priori”, que a saúde deve ter sempre prioridade sobre qualquer outro valor?

Obviamente, não é possível garantir tal coisa. Diferentes pessoas desejam coisas diferentes para as suas vidas. O erro do paternalismo é desejar impor aos outros o que o paternalista considera prioritário. Isso é um abuso de autoridade sobre a nossa autonomia.

Além disso, Christopher Snowdon cita no livro uma importante enquete realizada nos Estados Unidos onde se perguntava à população mais velha quais eram os seus grandes arrependimentos de vida.

A maioria citou questões sentimentais, familiares, educacionais e profissionais. Uma minoria lamentou não ter tido mais cuidado com a sua saúde. Falamos de 6% dos inquiridos. Curioso: nos anos do fim, o principal arrependimento não está no exercício adiado, nos cigarros fumados, no uísque bebido.

Por último, muitos leitores partiram sempre do pressuposto de que o paternalismo não causa dano a terceiros, ao contrário de certos comportamentos transgressivos. O paternalismo é inofensivo, no mínimo, e uma benesse para irresponsáveis, no máximo.

Uma vez mais, só posso aconselhar o livro de Snowdon. O paternalismo tem vários custos. Um deles é reduzir os indivíduos à condição de crianças, atrofiando a liberdade e a responsabilidade pessoais.

Mas não é preciso ser tão filosófico para captar os custos do paternalismo. O velho mercado negro, que tende a suprir as necessidades quando os impostos sobre bebidas, tabaco etc. excedem o razoável, é um exemplo mais pragmático.

Sem referir o óbvio: o mercado negro representa um custo para a economia real —e pode ser um perigo para o consumidor, obrigado a optar por produtos sem as mesmas garantias de qualidade.

Uma sociedade civilizada deve informar os consumidores sobre as consequências de certos vícios. De igual forma, deve fiscalizar a qualidade dos produtos em circulação.

Mas não cabe ao Estado determinar como os indivíduos organizam os seus valores de vida, por mais insensatos ou repelentes que esses valores sejam aos olhos do paternalista.

Afirmar o contrário é sempre uma exibição de autoritarismo —um autoritarismo moralista que, infelizmente, se tornou banal e até admirável nas sociedades em que vivemos.

*Publicado na Folha de S.Paulo

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