16:10Requião pede inelegibilidade de Flávio Arns por improbidade administrativa

Do Poder 360

O senador Roberto Requião (MDB-PR) entrou com ação no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) pedindo a cassação da diplomação do senador eleito Flávio Arns (Rede). O emedebista tentou a reeleição, mas ficou em 3º lugar no pleito de outubro.

Ele argumenta que as contas de Arns foram reprovadas pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) quando ele foi secretário de Educação (2011 a 2014), o que caracterizaria improbidade administrativa.

Os 2 eleitos para o Senado no Estado foram: Professor Oriovisto (Podemos), com 2.957.239 votos, e Flávio Arns, com 2.331.740. Requião ficou em 3º, com 1.528.291 votos (15,08% dos válidos).

No documento, a defesa de Requião informa que ele não tem interesse processual pela “condição de candidato não eleito, mas sim pelo dever que assiste a qualquer cidadão de comunicar tão graves irregularidades à Justiça Eleitoral para que sejam adotadas as providências cabíveis na preservação da higidez da democracia brasileira”.

Se a liminar for indeferida, os advogados de Requião pedem, em decisão posterior, que, caso Arns tome posse, seja cassado seu mandato, anulando os votos e declarando sua inelegibilidade. Se isso ocorrer, Requião assume a vaga do Senado.

O CASO

Durante o transcorrer das eleições, tramitava no TCE-PR 1 processo de prestação de contas sobre convênio realizado entre a Secretaria de Educação do Estado e o município de Honório Serpa, no período em que Flávio José Arns ocupava o cargo de Secretário de Educação.

Em 5 de setembro de 2018, o órgão reprovou as contas da secretaria no período do convênio e determinou a inclusão do nome de Arns na lista de agentes públicos com contas julgadas irregulares.

O acórdão foi publicado em 11 de setembro e transitou em julgado até 4 de outubro. O 1º turno das eleições foi realizado 3 dias depois, em 7 de outubro.

“Ocorre que, conforme se constata na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o Sr. Flávio José Arns encontrava-se inelegível na data da eleição, por situação superveniente ao registro de candidatura”, alegam os advogados de Requião.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em decisão de relatoria do ministro Barroso, afirmou que nem toda rejeição de contas resulta automaticamente na inelegibilidade do candidato. Para o ministro, a inelegibilidade deve ser estabelecida, dentre outros casos, quando houver desaprovação por uma irregularidade insanável que configure ato de improbidade administrativa feito com dolo.

Poder360 entrou em contato com a assessoria de Flávio Arns, mas ainda não obteve resposta.

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5 ideias sobre “Requião pede inelegibilidade de Flávio Arns por improbidade administrativa

  1. Rf

    Se for aceita esta petição redigida pelo suplente e funcionário de requione Luiz Fernando Delazari Flávio Arns terá seu diploma cassado

  2. Ademar Luiz Vieira

    Esse é o famoso Bob Req e seus miquinhos adestrados.
    Dizem na mais famosa e minúscula avenida de Curitiba que, essa é a última cartada do Bob Req.
    2019 haverá uma tormenta de processos contra o ex senador e poderá o mesmo fazer companhia ao seu amigo Luladrão.
    Vamos esperar pra ver.

  3. Parreiras Rodrigues

    O mais engraçado – e revoltante, é a defesa argumentar “QUE NÃO É POR INTERESSE DO IMPETRANTE MAS POR SER DE INTERESSE DE QUALQUER CIDADÃO”. Vão todos prá PQP. Não admito que zombem da minha inteligência, cambada de cafajestes.

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