Do correspondente em Brasília
Cezar Ziliotto, diretor jurídico da Itaipu Binacional, recebeu ontem a Medalha Mérito Legislativo, na Câmara dos Deputados. Ele é um caso raro que permaneceu no posto mesmo com a mudança de governo e da presidência na hidrelétrica. Sabe-se que o petista Jorge Samek tentou tirá-lo, mas aí sentiu o poder do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Quem pode, pode.
Gilmar Mendes nomeia a ex mulher Conselheira de Itaipu.
O Diretor Jurídico é dele.
E tem patrocínio da Itaipu para seus eventos e seu instituto.
Aí julga ações da Itaipu no STF impedindo a fiscalização pelo TCU e MPF da entidade binacional, que não segue nem a Lei de Transparência ou a Lei de Acesso À Informação.
Fácil.
Zé, bom dia. A justificativa está :
https://piaui.folha.uol.com.br/cataratas-de-dinheiro/
Poucos diretores conseguem ter a articulação de Cezar Ziliotto, que transita bem em todas as áreas e [é muito respeitado entre desembargadores, juízes, presidente de tribunal, etc. O resto é inveja.
O TCU não fiscaliza a Itaipu porque se trata de uma empresa regida por um tratado binacional. No mês passado, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar em medida preventiva apresentada pela Itaipu para que o TCU se abstenha de fiscalizar unilateralmente (sem a participação paraguaia) das contas e atos de gestão binacionais da Itaipu até que o Supremo aprecie essa questão da competência, ou não, que é de interpretação da Constituição brasileira. Paralelamente a isso, deverá ser criada uma Comissão Binacional de Contas, respeitando as Constituições do Brasil e Paraguai, o Tratado e a soberania paraguaia, para que haja fiscalização conjunta e paritária, pelos dois governos, respeitando o princípio da binacionalidade que rege a Itaipu.
O Aposentado deve ser da diretoria jurídica, já que a argumentação contrária aos interesses da transparência e fiscalização são os mesmos.
Conversa mole de quem diz que é UMA BINACIONAL.
E por que a norte americana LEI SOX é seguida do lado brasileiro?
Por que será?
https://www.itaipu.gov.br/sites/default/files/rs2015/pt/2017/sarbanes.html
Com a aderência às regras de Sarbanes-Oxley (SOX), a Empresa vem aperfeiçoando a gestão dos riscos e do ambiente de controles internos que atestam a autenticidade, a integralidade e a transparência das informações das suas demonstrações financeiras.
Desde 2008, um grupo gestor coordena os trabalhos de adequação dos processos empresariais aos preceitos da Lei SOX.
https://www.chesf.gov.br/sustentabilidade/Pages/GovernancaCorporativa/ResultadoCertificacaoSOX.aspx
IMPROPRIEDADES DA ITAIPU BINACIONAL
Controles ineficazes não remediados
Itaipu Binacional 39 14,39%
** Coordenação Técnica do projeto de Implantação de um Sistema de Compliance para combate à corrupção e fraude na Itaipu;
https://www.linkedin.com/in/alexandre-mugnaini-52251511
faço coro ao amigo leitor ali acima: https://piaui.folha.uol.com.br/cataratas-de-dinheiro/
um trecho:
Os patrocínios da estatal a uma empresa da qual um ministro do Supremo é sócio são a parte mais visível da atuação de Itaipu na área jurídica. A resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação revelou que os 2,1 milhões de reais destinados pela hidrelétrica este ano somente a eventos jurídicos correspondem a 18,77% do total. Em 2008, a fatia aos eventos da área jurídica era de apenas 1,46% – um aumento de 3.378% em menos de dez anos.
O interesse de Itaipu em patrocinar eventos jurídicos começou a subir, consistentemente, a partir de 2011. Em fins de dezembro daquele ano, um novo diretor assumiu o cargo jurídico da estatal, Cezar Ziliotto – único dos nomeados pelo governo brasileiro, e que foi poupado na dança das cadeiras promovida por Temer em março passado. “Vários ministros do STF e do STJ gostam dele”, contou-me um influente advogado curitibano.
O aposentado não é claro e direto. Itaipu segue a lei que quer e deseja. Tanto que contratou a Luiz Edson Fachin para ser advogado da Republica do Paraguai para atuar no STF, sendo substituído pela FILHA, no processo em que ele diz que Marco Aurelio Mello decidiu sobre a atuação da filha do companheiro de bancada no STF:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=64286
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,barroso-condena-filha-e-genro-de-fachin-por-litigancia-de-ma-fe,70001705386
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/05/12/interna_politica,646551/fachin-esconde-o-jogo.shtml
http://www.altosestudos.com.br/?p=42361
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1607870-tcu-decide-fazer-uma-fiscalizacao-efetiva-e-direta-nas-contas-da-itaipu.shtml
http://www.fabiocampana.com.br/2015/04/stf-vai-julgar-acoes-contra-itaipu/
o governo do Paraguai confirmou o entendimento de contratar advogado brasileiro e adotar as medidas processuais cabíveis, para defender seus interesses.
A primeira medida do Paraguai foi manifestar-se e defender o Tratado de Itaipu, o que foi negado pela Justiça Federal de Foz do Iguaçu. Então, o país vizinho optou por fazer uma “reclamação” ao STF – no jargão jurídico, “reclamação” é um requerimento que reivindica a reparação de algo tido como injusto por aquele que protesta. Para isso, o governo do Paraguai outorgou procuração ao jurista paranaense Luiz Edson Fachin.
GESTÃO TRANSPARENTE
A Itaipu tem um Código de Ética com respectivo Comitê de Ética binacional, uma Comissão Interna de Reclamações, ajustou-se à Lei Sarbanes-Oxley (SOX), implantou o pregão eletrônico binacional, adotou o Enterprise Resource Planning (ERP), da empresa SAP, e uma Ouvidoria, e ainda disponibiliza um canal denúncia e informações ao público externo.
A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) é uma espécie de lei de responsabilidade fiscal que regulamenta os padrões de governança corporativa para companhias de capital aberto, coligadas, subsidiárias, que tenham ações negociadas nas bolsas de valores dos EUA, promovendo a reforma e a elevação dos níveis de prestação de contas, de transparência, de consistência e de ética empresarial.
A Itaipu, no Brasil, tem 50% (cinquenta por cento) de seu capital social de titularidade da Eletrobras, sociedade de economia mista esta que possui ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque e está, portanto, sujeita ao cumprimento da Lei SOX.
https://www.passeidireto.com/arquivo/41752799/estudo-de-caso-sistemas—itaipu-13-03-18-okk/4
CADÊ O LINK PARA ACESSO À LEI DE TRANSPARÊNCIA?
OU A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
Só tem isso – https://www.itaipu.gov.br/institucional/acesso-informacao
MENTEM SOBRE ISSO:
Responsabilização e Prestação de Contas
Explicar, reportar, justificar e assumir responsabilidade por seus atos, visando garantir a conformidade de suas ações, sob a égide do Tratado, constituições e LEIS DO BRASIL e do Paraguai, perante suas sociedades.
https://www.itaipu.gov.br/institucional/politicas-e-diretrizes-fundamentais
Pelos comentários formulados, percebe-se sem muita dificuldade que a Itaipu BInacional deveria mesmo é ser chamada de “Sobrenatural”, em função de suas características mais que peculiares !!!