16:59MP aciona Município de Curitiba para restauração da Casa Klemtz

O Ministério Público do Paraná informa:

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba ajuizou ação civil pública contra o Município requerendo que este seja obrigado a fazer a restauração da Casa Klemtz. O imóvel, construído em 1896 em estilo neoclássico na área do atual Bosque da Fazendinha, é da prefeitura e tem grande importância histórica e cultural.

Desde 2014, o Ministério Público vinha buscando interferir para que a questão fosse resolvida extrajudicialmente. Entretanto, diante do desinteresse demonstrado pelos órgãos públicos municipais responsáveis pelo imóvel (atualmente, a Secretaria de Defesa Social e a Secretaria de Trânsito), o MPPR decidiu ajuizar a ação.

História – A casa foi construída para o casal de imigrantes alemães Franz Klemtz (naturalizado com o nome de Francisco) e Bertha Ristow, que chegaram no Brasil no final do século 19. Foi morada da família até 1994, quando adquirida pelo Município de Curitiba, após o falecimento de Maria Klemtz Rose, última proprietária descendente dos donos originais. O bairro Fazendinha desenvolveu-se a partir da olaria que a família tinha ao lado da residência. Dada a grande importância histórica e cultural que a Casa Klemtz representa para o bairro e para a cidade, o MPPR requer que ele seja completamente restaurado e destinado a um uso adequado.

Uma vez que a inobservância, ao longo dos anos, do dever de cuidado que cabe à administração pública provocou perda de bens históricos e culturais, como as pinturas que existiam na parede e que foram degradadas, o Ministério Público requer também que se imponha ao Município o pagamento pelos danos morais ambientais e culturais. “Se for possibilitado ao requerido que continue se omitindo frente ao contínuo processo de deterioração da Casa, estar-se-á negligenciando não só com a coletividade, mas com a memória, a cultura e com todos aqueles que fizeram a história do bairro Fazendinha e, por conseguinte do próprio Município de Curitiba”, alega o MPPR na ação.

Pedidos – Liminarmente, a Promotoria de Justiça requer que o Município seja obrigado a fazer imediatamente a reforma simplificada do imóvel. Na análise do mérito, pede que seja executada a restauração integral do imóvel, com a realização de manutenções periódicas.

 

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