Do Goela de Ouro
Há um mês, em entrevista ao portal A Rede – Ponta Grossa, ao fazer um balanço de sua gestão à frente da Secretaria de Esporte e Turismo do Paraná, o empresário ponta-grossense João Barbiero anunciou que o time da cidade, o Operário Ferroviário Esporte Clube, receberia R$ 500 mil dos R$ 2 milhões da lei de incentivo ao esporte neste ano (1/4 do total do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte – PROESPORTE), valor fixado na Resolução Sefa/PR 376 do então secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, e cuja projeção é feita com recursos do ICMS devido pelas empresas paranaenses – entre 0,01 a 3% do imposto devido para projetos esportivos.
Acontece que o Edital de Projetos ainda nem foi publicado, ninguém sabe quais os requisitos para apresentá-los e que podem ser beneficiados, e os valores totais para o esporte não profissional – mas já se sabe a parte do time do secretário transitório.
Para ser aprovado, é necessária a aprovação de uma comissão, cuja portaria incluiu três deputados estaduais – Douglas Fabrício (ex-secretário da pasta), André Bueno e Lindsley Raska.
Segue o trecho da entrevista do dublê de político e comunicador de Ponta Grossa, escolhido pela governadora Cida Borghetti para tocar a pasta até dezembro. : https://youtu.be/xtZM6c38RD4
Cadê o MP que não viu nada?
http://www.esporte.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=332
http://www.esporte.pr.gov.br/arquivos/File/SEET2018/EX_20180419_PAG105_Localizador_2850810518.pdf
http://www.esporte.pr.gov.br/arquivos/File/PROESPORTE/Decreto_PROESPORTE_8560_2017.pdf
Art. 24. Será criada a Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte – CPROESPORTE, composta por:
I – um presidente indicado pelo Secretário de Estado do Esporte e do Turismo;
II – sete membros titulares e sete membros suplentes, de livre escolha do Secretário de Estado do Esporte e do Turismo;
III – três representante dos dirigentes municipais de esporte do Paraná e três suplentes, escolhido por seus pares;
IV – quatro membros titulares e quatro membros suplentes pertencentes à comunidade esportiva do Paraná, indicados em conjunto pelas federações desportivas e clubes com finalidades esportivas;
§ 1.º Aos membros é assegurado o direito a manifestação e voto, com mandato de dois anos, permitida uma recondução.
§ 2.º Caberá ao presidente da CPROESPORTE o voto de qualidade nas deliberações que exigirem desempate.
§ 3.º A composição, o Regimento Interno, e as demais normas e decisões da CPROESPORTE serão divulgados no site oficial da SEET.
Kkk, se o Operário for classificado o edital será impugnado na hora