Do Analista dos Planaltos
A emenda apresentada pelos deputados de oposição, liderados pelo pré-candidato Ratinho Jr (PSD), pode inviabilizar o pagamento da data-base dos servidores do Executivo neste ano. Assim, a postura da APP-Sindicato, que lidera o movimento do “tudo ou nada”, ou seja, só aceitam 2,76%, vai ser como a ordem de soltura de Lula feita pelo desembargador de plantão no TRF-4.
Ao propor o aumento da recomposição para 2,76 % os deputados atropelam a Lei de Responsabilidade Fiscal e o princípio da separação dos poderes. A emenda é inconstitucional, já que o poder Legislativo não pode criar despesas ao Executivo.
Está certo que jogar para a torcida em ano eleitoral é uma praxe, mas no caso, como diz o bordão do Arnaldo Cesar Coelho, a lei é clara. Se os deputados estaduais fizerem isso, eliminam a possibilidade do descongelamento da data-base e da recomposição de 1 % dos salários, propostos por Cida Borghetti (PP).
Para quem já esqueceu, é bom lembrar que a lei orçamentária votada e aprovada pela maioria dos deputados que hoje querem mudar a tentativa de mudança, traz reajuste zero para os servidores.
No fim, o que vai acontecer: o populismo inconsequente vai acabar sobrando exatamente para o funcionalismo público. O resto é circo.