Da Agência Estadual de Notícias
Governo propõe emenda à LDO que retira veto a reajuste em 2019
A governadora Cida Borghetti encaminhou nesta segunda-feira (28) à Assembleia Legislativa do Paraná proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para retirar a vedação à concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público para o ano de 2019.
Com a medida, o Governo do Estado passa a avaliar a viabilidade de aplicar uma reposição no próximo orçamento, atendendo condições legais e financeiras. “Este movimento significa a retirada da trava da recomposição salarial. É a primeira etapa para que possamos, futuramente, estudar os índices de reajuste”, afirmou a governadora.
O texto foi enviado ao Legislativo e deve ser colocado em votação na próxima pauta. Caso seja aprovado em plenário, a matéria volta para sanção da governadora. “A partir daí a Secretaria de Estado da Fazenda poderá verificar a possibilidade da recomposição”, explicou o procurador-geral do estado Sandro Kozikoski.
Ele ressaltou que o Governo do Estado deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com a folha de pagamentos em 54% da receita corrente líquida do Estado. “Ainda não é possível determinar datas e valores, mas será feito este estudo de viabilidade”, disse.
A folha de servidores do Estado é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por mês, somando pessoal da ativa, aposentados e pensionistas.
Pergunto por que a presidente do PP de Curitiba e deputada estadual Vitoria Maria filha do casal pepista Ricardo Jose e Cida Maria, nada fez durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.
O país em crise pois os Estados gastam mais que arrecadam e dona Cida quer fazer caridade com o bolso alheio. Cortar gastos supérfluos para remunerar melhor o funcionário público que trabalha de verdade, nem pensar, né?
Para uns o arrocho salarial, para os outros, TUDO e mais um pouco …
O Funcionalismo do Poder Executivo, só eles, está com o mesmo salário desde janeiro de 2016 ! E os demais poderes e “instituições especiais” (DF-PR / MP-PR / TCE-PR), tiveram respeitadas suas datas base (revisão anula de salários) , além de ganharem mais alguns auxílios e gratificações !Por que isso, se todo R$ vem do caixa único – o Tesouro do Estado ?