O Tribunal de Contas do Paraná informa:

Operação Quadro Negro: TCE-PR quer ressarcimento de verba devolvida à União

Estado reembolsou R$ 5,4 milhões que haviam sido repassados pelo governo federal e foram desviados em obras de duas escolas estaduais abandonadas pela construtora Valor, em Campina Grande do Sul

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pretende que os cofres estaduais sejam também ressarcidos pelos envolvidos na chamada Operação Quadro Negro em mais de R$ 5,4 milhões. Esse montante foi devolvido ao governo federal pelo Estado, em função da não execução das escolas estaduais Jardim Paulista e Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba). As obras não executadas, que provocaram um prejuízo de R$ 7,9 milhões, tinham parte dos recursos oriundos do governo federal.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que a devolução “teve como objetivo o não comprometimento das demais obras conveniadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o que poderia gerar um prejuízo ainda maior para o Estado do Paraná”. As obras das duas escolas de Campina Grande do Sul hoje estão abandonadas.

Nesta quarta-feira (17 de janeiro), o conselheiro Ivan Bonilha determinou a abertura de um processo de Tomada de Contas Extraordinária no TCE-PR contra 13 pessoas e a Construtora Valor, responsável pelas obras. “A devolução à União, custeada pelo tesouro estadual, majorou os danos causados aos cofres do Estado, o que deve ser objeto de reparação”, afirma Bonilha. O processo tem como base Comunicação de Irregularidade feita pela Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE), unidade do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização da Seed.

Em relação à Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu tomadas de contas relativas a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes, públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Dois desses processos foram julgados em setembro passado. Neles, o Pleno do TCE-PR determinou a devolução de R$ 3,305 milhões, desviados da construção de três escolas: as duas de Campina Grande do Sul agora alvo de nova Tomada de Contas, que eram executados pela Construtora Valor; e o Colégio Estadual Dirce Celestino do Amaral, na Cidade Industrial de Curitiba, de responsabilidade da Construtora TS.

Além da devolução de recursos, nesses dois processos o TCE-PR aplicou aos responsáveis multa de 30% do valor desviado, os declarou inabilitados para o exercício de cargos em comissão nas administrações municipais e estadual do Paraná, e os proibiu de contratar com o poder público por três anos.

 

Responsáveis

Como responsáveis na nova Tomada de Contas, além da Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda., encarregada das obras das escolas estaduais Jardim Paulista e Ribeirão Grande, o conselheiro Bonilha relaciona 13 pessoas: oito ex ou atuais integrantes do governo estadual e cinco da empreiteira.

 

1	Ângela Maria Mocelin Gueno	Gestora dos contratos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional da Seed
2	Bruno Francisco Hirt	Engenheiro fiscal das obras
3	Edmundo Rodrigues Veiga Neto	Diretor-geral da Seed desde abril de 2014
4	Eduardo Lopes de Souza	Representante da empresa contratada
5	Evandro Machado	Engenheiro fiscal das obras
6	Ivete Morosov	Controladora interna da Seed desde agosto de2013
7	Jaime Sunye Neto	Superintendente de Desenvolvimento Educacional de janeiro de 2011 a junho de 2015
8	Maurício Jandoi Fanini Antônio	Diretor do Departamento de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Sude de junho de 2012 a dezembro de 2014
9	Paulo Afonso Schimidt	Secretário de Educação de abril a dezembro de 2014
10	Tatiane de Souza	Sócia da empresa contratada
11	Valdeci do Nascimento Costa	Responsável pela certificação de serviços prestados
12	Vanessa Domingues de Oliveira	Sócia da contratada
13	Viviane Lopes de Souza	Engenheira responsável pela execução das obras

 

No caso da obra inacabada do Jardim Paulista foram devolvidos à União, corrigidos, R$ 2.944.112,99. Já, em relação à obra do colégio Ribeirão Grande, a devolução foi de R$ 2.503.212,66. Os dois ressarcimentos ao cofre federal totalizaram R$ 5.447.325,65.