16:44A lei do Serraglio e o toma lá da cá com Temer

O deputado federal paranaense Osmar Serraglio (PMDB) ressurgiu das trevas. Já está a postos para a votação, na Câmara Federal, sobre a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Temer. Ao mesmo tempo, aguarda que o mesmo Temer sancione a lei dele que devolve aos antigos donos os cartórios conquistados de pai pra filho, sem concurso, entre 1988 e 1994, intervalo entre a promulgação da Constituição Federal e o início da vigência da Lei dos Cartórios.  É o famoso troca-troca que era autorizado pelos Tribunais de Justiça de cada Estado. A Lei Serraglio vai mexer na titularidade obtida por concurso público de mais de 4.000 cartórios.  Segundo a OAB, ela é inconstitucional e protege o sistema antigo e ilegal. Se for sancionada, a entidade promete entrar com Adin.

Uma ideia sobre “A lei do Serraglio e o toma lá da cá com Temer

  1. Maria Fernanda Meyer Dalmaz

    Concurso Público SIM. Lei Serraglio NÃO!
    Serraglio insiste nessa inconstitucionalidade, imoralidade, mais uma vez.
    Por que será?
    Lei igual já havia sido proposta em 2014, e VETADA por inconstitucionalidade.
    Temer deverá VETAR também essa aberração.

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