16:43TC começa a julgar processos de obras de escolas com indícios de fraude

O Tribunal de Contas do Paraná informa

Primeiro de um total de 14 julgamentos envolve construção de duas escolas estaduais, no município de Campina Grande do Sul, cuja empresa foi denunciada pela corte de contas à polícia e ao MP 

O Pleno do Tribunal de Contas julgará, nesta quinta-feira (14 de setembro), o primeiro dos 14 processos que apontam indícios de fraudes na construção ou reforma de escolas estaduais no Paraná. O processo, a ser relatado pelo conselheiro Ivan Bonilha, tem como base liminar concedida pelo conselheiro Durval Amaral, no final de junho de 2015, que determinou a paralisação do contrato e dos pagamentos à empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda.

A empresa era responsável pela construção das escolas estaduais Ribeirão Grande e Jardim Paulista, no município de Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), e foi denunciada pelo TCE-PR à Policia Civil, aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e ao Tribunal de Contas da União, já que parte dos recursos desviados eram federais. A partir da decisão do TCE-PR foi iniciado procedimento para apurar o caso pelos organismos policiais.

 

Processos

No total, somente em relação à empresa Valor, existem mais cinco processos tramitando, nos quais o Tribunal de Contas penaliza 24 pessoas individualmente, entre integrantes da empresa e agentes públicos. Outras sete obras, executadas por cinco empresas, estão sendo investigadas pelo Tribunal.

Em valores de 2016, o TCE-PR impugnou pagamentos efetuados pela Secretaria Estadual de Educação que superam R$ 29,6 milhões, dos quais R$ 13,8 milhões têm origem em recursos com fonte federal.

Processos que tramitam no TCE-PR investigam a construção das escolas estaduais Leni Marlene Jacob e Pedro Carli, em Guarapuava; Willian Madi, em Cornélio Procópio; Tancredo Neves, em Coronel Vivida; Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha de Itaipu; Lysímaco Ferreira da Costa, em Rio Negro, e do Colégio Estadual Profissionalizante de Campo Largo.

E, ainda, obras de reparos e ampliação nas escolas Amâncio Moro, Yvone Pimentel, Dirce Celestino e João Wislinski, em Curitiba; e Ambrósio Bini, em Almirante Tamandaré.

 

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