16:30O presidente do TC e a denúncia da Valor

O conselheiro Durval Amaral, presidente do TC, enviou a seguinte mensagem:

Em relação à citação de meu nome na delação premiada do dono da construtora Valor, tenho a afirmar que:

– Repudio a inclusão de meu nome na delação do sr. Eduardo, a quem não conheço, o que pode configurar uma represália pelo fato de, no dia 2 de julho de 2015, ter emitido liminar no Tribunal de Contas (Acórdão 2964/15) determinando a suspensão imediata de pagamentos e contratos da empresa, bem como ter encaminhado a denúncia à polícia, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, o que deu início a todo o processo de investigação do caso e à qual determinei total publicidade aos meios de comunicação;

– No Tribunal de Contas, aliás, tramitam sete processos contra a empresa Valor e outras cinco empresas que atuavam da mesma forma fraudulenta, que provocaram prejuízos de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos estaduais e federais. Os processos envolvem 42 pessoas e estão relacionados a 14 obras. Todos os pareceres nestes processos foram pela suspensão de contratos e pagamentos, devolução e responsabilização dos envolvidos. Cópias foram encaminhadas pelo TCE às autoridades judiciárias e policiais.

– Informo ainda que constitui advogado para acionar pessoas que tenham citado de forma indevida o meu nome, visando reparação judicial por danos morais.

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