por José Casado
As torcidas do “Fora Temer” e do “Lula na cadeia” nem perceberam, mas PMDB e PT uniram-se nos bastidores num projeto para 2018.
Não resultaria, necessariamente, na repetição da aliança política dos últimos 15 anos, mas ajudaria a sobrevivência na travessia eleitoral sob a tempestade da Lava-Jato.
Com sólido apoio da maioria dos outros 26 partidos no Congresso, querem mais dinheiro e imunidade para futuros candidatos.
O PMDB de Temer e o PT de Lula avisaram, com projetos de lei, que em agosto haverá uma ofensiva para aumento exponencial no repasse de dinheiro público aos partidos.
Trata-se de um “extra” de RS$ 6 bilhões, sob o irônico nome de Fundo de Financiamento da Democracia — a mordacidade está no fato de obrigar pessoas a pagar pela propaganda de ideias com as quais sequer precisam concordar.
É um novo e bilionário golpe no bolso dos contribuintes, que já sustentam um Legislativo dos mais caros do planeta.
Ele consome R$ 8 bilhões — em média, R$ 13,4 milhões por parlamentar.
Essa conta não inclui R$ 1 bilhão para o Fundo Partidário, partilhado entre 35 partidos, os quais 26 em funcionamento no Congresso.
Há muito mais em formação: até as 18h30m de ontem eram 61 novos partidos na fila da Justiça Eleitoral.
Simultaneamente, prepara-se o 31º refinanciamento de dívidas empresariais dos últimos 16 anos.
Os principais beneficiários são conhecidos, habituais financiadores de campanhas eleitorais.
Para eles, fez-se um Refis a cada sete meses na última década e meia, segundo a Receita.
A proibição de financiamento privado de campanhas, pelo Judiciário, só contribuiu para aumento do caixa dois na última eleição.
Nesse jogo de interesses sobre o dinheiro público acertou-se, também, a recriação do Imposto Sindical.
Pretende-se a reposição de recursos (cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano) retirados das organizações filiadas às 13 centrais trabalhistas existentes.
As maiores são a CUT, vinculada ao PT, e a Força Sindical, vinculada ao Partido Solidariedade, aliado do PMDB.
Para a miríade de entidades empresariais, o prêmio à vista é a intocabilidade da receita parafiscal numa etapa de absoluta escassez de recursos públicos.
Projeta-se manter incólume a contribuição empresarial compulsória que sustenta o chamado Sistema S (Sesi, Senac, Senai e assemelhados), repassada aos preços.
São R$ 20 bilhões por ano, administrados pela elite sindical patronal há décadas no comando da CNI, CNA, CNC, CNT, Fiesp, Fecomércio, Faesp e similares.
Tudo à margem do controle público e da transparência sobre os gastos.
É longo o histórico de críticas à suposta manipulação desses recursos com interesses eleitorais e para lobby parlamentar.
A imunidade é a cereja do bolo desse acordo partidário.
Planeja-se criar uma espécie salvo-conduto eleitoral.
O privilégio recebeu o apelido de “emenda Lula”: poderia disputar um mandato eletivo em 2018,
mesmo se condenado em segunda instância, protegido por uma salvaguarda de oito meses antes das eleições válida para todos os candidatos.
Pode atender a Lula, mas serviria, também, à centena e meia de parlamentares que hoje compõem a maior bancada do Legislativo:
a de investigados e denunciados no Supremo.
Nesse acordão, liderado pelo PMDB de Temer e o PT de Lula, o público só está convidado a pagar a conta de interesses privados.
*Publicado no jornal O Globo