Do jornal O Estado de São Paulo
Relator do projeto de lei do abuso de autoridade no Senado, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a Operação Carne Fraca impulsionou a proposta. Nesta sexta-feira (24), Requião disse que o texto tem todas as condições de ser aprovado, principalmente após a operação da Polícia Federal que revelou um esquema fraudulento no sistema de licenças sanitárias em frigorífico do Brasil.
Ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares de oposição, Requião participa nesta sexta-feira de um debate realizado pelo PT em São Paulo para discutir a Operação Lava Jato. O projeto que Requião relata institui o crime de responsabilidade para agentes públicos e é visto como ameaça ao avanço nas investigações da operação.
Nesta semana, Requião apresentou o parecer do projeto e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), confirmou a inserção da proposta na pauta da colegiado, com previsão para ser votado no fim de abril. “Eu acho que tem todas as condições de ser aprovado agora, principalmente com a operação Carne Fraca. Os ruralistas viram ao que pode levar a irresponsabilidade de uma operação policial”, disse o senador.
Na última terça-feira, a senadora e ex-ministra da Agricultura Katia Abreu (PMDB-TO) foi a voz mais forte da bancada ruralista a criticar a operação. Katia afirmou que a ação da PF foi “ridícula” e um “festival de horrores”. A senadora também relacionou a operação à aprovação da lei de abuso de autoridade. Disse que o Senado vai votar o projeto “doa a quem doer”.
Requião afirmou que o único ponto que gera divergências no texto é a punição a juízes que fazem interpretações excessivas da lei. “Esse abuso da liberdade absoluta na interpretação é o que gera discussão, com o resto não há divergência de ninguém. Nós vamos manter evidentemente esta posição no relatório”, destacou.
Sobre a Operação Carne Fraca, Requião ressaltou que defendia a punição de eventuais culpados, mas que a Polícia Federal usou de “espetáculo” e fez com que a economia do país fosse prejudicada. “A operação deveria ter sido feita e deve botar esses deputados envolvidos e os fiscais do Ministério da Agricultura na cadeia. Mas, pela irresponsabilidade, o desejo do espetáculo acabou criando um problema monumental para a economia do país”, declarou.