6:39O primeiro enrosco

Apareceu o primeiro enrosco de um integrante do primeiro escalão da equipe do prefeito Rafael Greca. O repórter Ricardo Sabbag informa na Gazeta do Povo que Mauricio Appel, presidente da Fundação Cultural de Curitiba, “foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por dano ao erário público, multado em R$ 42 mil e obrigado a devolver os valores originais de mais de R$ 250 mil, frutos de captação via lei de incentivo à cultura do projeto de produção do CD “Serro Azul”, trilha sonora do filme “O Preço da Paz”, realizado por ele em 2003″. Appel disse que a condenação, de 2014, não o impede de exercer o cargo e que ainda cabe recurso ao STF. Confira a reportagem:

Presidente da Fundação Cultural tem condenação por dano aos cofres públicos

Maurício Appel deixou de fazer — em 2004 — a prestação de contas de projeto de produção de álbum com músicas de seu filme e foi multado em R$ 42 mil

O atual presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Maurício Appel, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por dano ao erário público, multado em R$ 42 mil e obrigado a devolver os valores originais de mais de R$ 250 mil, frutos de captação via lei de incentivo à cultura do projeto de produção do CD “Serro Azul”, trilha sonora do filme “O Preço da Paz”, realizado por ele em 2003. A condenação, ocorrida em 2014 e transitada em julgado em maio de 2016, fez com que o nome de Appel constasse da Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares, enviada pelo TCU à Justiça Eleitoral para impedimento de concorrência a cargo eletivo.

Appel diz que a condenação não traz nenhum impedimento ao cargo. Ele alega que ainda cabe recurso no STF em relação à dívida com a União.

Devido à condenação, Appel é impedido de obter a certidão de “Nada Consta” e a certidão negativa de contas julgadas irregulares do TCU. O decreto municipal 1808/2013 determina que todo agente público municipal apresente Declaração de Inexistência de Impedimento para ser nomeado a cargo público municipal.

Pelo decreto, os servidores comissionados da prefeitura são obrigados a assinar e renovar anualmente a declaração, que assegura que não há qualquer impedimento à nomeação que afronte a Lei Municipal da Ficha Limpa. O texto da lei afirma que é vedada a nomeação de pessoas condenadas, “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”, por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público. A fiscalização da nomeação de agentes impedidos deve ser feita pelas secretarias de Governo Municipal, de Recursos Humanos e Procuradoria-Geral do Município.

Segundo o relatório do acórdão do TCU que julgou irregular a prestação de contas, o valor captado para a produção do CD foi de R$ 430.878,00, vindo das empresas Eletrobrás e Petrobrás Distribuidora. O projeto previa a gravação de um CD de autoria do compositor boliviano radicado em Curitiba Jaime Mirtenbaum Zenamon pela Orquestra Sinfônica de Berlim, com a participação de músicos brasileiros convidados, com tiragem total de 8 mil exemplares. O prazo de prestação de contas original do projeto era 30 de janeiro de 2004.

Insolvência financeira

Em sua defesa, Appel alega que a exibição de “O Preço da Paz” o levou à sua insolvência pessoal e comercial e que a falta de prestação de contas se deu porque a Petrobrás, incentivadora do CD do filme, atrelou a última parcela do incentivo ao lançamento comercial da película. Afirma, ainda, que a desistência de investidores, ações trabalhistas e doenças foram os motivos que o levaram a não prestar as contas sobre o projeto. Segundo o texto do acórdão, os documentos referentes à prestação de contas só foram apresentados em maio de 2012, oito anos depois do prazo original.

O relatório indica, ainda, que a capa do CD tem patrocínio de outras empresas, além de Eletrobrás e Petrobrás Distribuidora, como Copel, Sanepar, Siemens, Banestado, Brasil Telecom e América Latina Logística, mas “o montante desses patrocínios não são citados e/ou especificados na documentação encaminhada”, o que impediu a corte de saber quais despesas foram pagas com tais patrocínios.

Para a realização do filme “O Preço da Paz”, Maurício Appel captou mais de R$ 1,5 milhão em recursos federais. A prestação de contas do filme foi aprovada pela Agência Nacional de Cinema. Segundo o relatório do TCU, no entanto, “não se pode afirmar se houve (ou não) duplicidade de pagamento e de comprovação de despesas, ou para a realização da trilha sonora, ou para o filme”.

4 ideias sobre “O primeiro enrosco

  1. Café no Bule

    Em Londrina o prefeito Belinati Greca contratou um músico que deu cano igual ao Appel strudel local: resultado final foi o desconvite por parte do Marcelo Belinati ao exfuturo secretário de Cultura, Aldo Moraes – https://cbnlondrina.com.br/materias/aldo-moraes-desiste-da-secretaria-de-cultura-de-londrina

    Em Londrina o prejuízo foi de mais de 500 mil reais em condenacão. Já em Curitiba o apfelstrudel local acha que ele é a Claudia Leite ou o autor/ator do filme Chatô, o Guilherme.

    Por que a Procuradoria do Município de Curitiba não trabalha? Merece um estudo.
    Porque o Ministério Público de Curitiba não trabalha? Merece um estudo a parte.

    Maurício Appel – pede para sair! É trilegal.

  2. Café no Bule

    Appel Mauricio sai fora. Pede pra sair.
    Se fosse em Londrina hein giovani Gionedis?
    O homem forte do governo Rafael Greca sabe das coisas:

    http://www.pacocacomcebola.com.br/geral/novo-secretario-da-cultura-de-londrina-tera-que-devolver-dinheiro-a-prefeitura/

    http://www.pacocacomcebola.com.br/geral/secretario-de-governo-diz-que-so-assumirao-cargos-os-que-tiverem-certidao-negativa/

    http://www.pacocacomcebola.com.br/geral/e-o-procurador-geral-deu-o-alerta-ou-nao-deu/

    http://www.pacocacomcebola.com.br/geral/foi-quase-o-quase-secretario-da-cultura-conversa-com-belinati-e-pede-pra-sair/

  3. Jorge Armado

    Não existe o corrupção na “República de Curitiba”. Aqui se cumpre a lei. Existem apenas situações que não vêm ao caso.

  4. Ghost do Largo da Ordem

    Fala-se que o ínclito GG teria alertado o Greca com relação ao prontuário do cidadão, mas a Senhora insistiu na nomeação, alegando os antigos laços de amizade. Nessa o GG não tem culpa.

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