6:51CONSEQUENCIALISMOS EXACERBADOS

Rogério Distéfano

NESSA CALMARIA chamada justiça do Paraná o barco de Ivan Bonilha navega com as velas pandas, enfunadas pelos ventos alísios. O conselheiro do Tribunal de Contas acaba de ganhar quatro causas, uma contra o jornalista Celso Nascimento e as demais em face do senador Roberto Requião e outros. Interessam aqui os três últimos processos. Mas seria irresponsável de minha parte não comentar o primeiro, movido por Ivan Bonilha contra Celso Nascimento.

I

Este processo foi desnecessário; e exagerado na opção pela jurisdição criminal que resultou em pena de detenção ao jornalista. Nas matérias que levaram ao processo, publicadas em sua coluna da Gazeta do Povo, Celso Nascimento exerceu direito de opinião e crítica próprios da imprensa livre. Bonilha podia ter ficado no direito de resposta. A experiência mostra que os homens públicos que processam jornalistas por crimes contra a honra têm desgaste maior que estes últimos. O direito de processar o jornalista é tão importante quanto o deste de informar e opinar.

Ser criticado, ainda que injustamente, é, dos ônus da vida pública, o mais pesado. Os homens públicos no geral evitam processos contra sua honra – confira-se no Brasil de hoje a quantidade de homens públicos que poderiam processar jornalistas e não o fizeram. Para não ir muito longe, fiquemos no governador Beto Richa, de quem Bonilha foi duas vezes secretário, na prefeitura e no Estado. Bonilha que me perdoe, mas na democracia, por doloroso que seja, a liberdade de imprensa é valor mais alto que a honra subjetiva do homem público.

O incômodo, o distúrbio pessoal das críticas, como dizem os ingleses, comes with the territory, é parte do jogo. Se o jornalista, ao exagerar na crítica, erra na notícia, o homem público, ao dispensar-se da transparência, induz a crítica – e aqui nasce o círculo vicioso do erro na notícia e do eventual sentimento de honra ferida. No consenso geral, o jornalista condenado transforma-se em vítima, tanto mais quanto maiores sua respeitabilidade e estima públicas. Se um terço dos homens públicos de hoje for ao judiciário para processar jornalistas, a justiça entraria em colapso.  

II

Os três últimos processos são ações populares de diversos autores vis-a-vis Bonilha, Beto Richa, Valdir Rossoni e a Assembleia Legislativa contra a anulação do decreto de nomeação de Maurício Requião para o TCE e subsequente nomeação de Ivan Bonilha para a vaga antes ocupada por Maurício. Entre esses autores o senador Roberto Requião, governador quando da nomeação de Maurício, seu irmão. Os processos foram reunidos e julgados em sentença única pelo juiz da 4ª. vara da Fazenda Pública, Guilherme de Paula Rezende, publicada nesta semana – ainda sujeita a recurso.

 Não examino aqui todos os fundamentos adotados pelo juiz, matéria técnica. Apenas um deles, marcado pelo sarcasmo do magistrado com Roberto Requião. O ex-governador acusa Bonilha de violar a moralidade e a impessoalidade administrativas quando, como procurador geral do Estado, participa do ato que desfez a nomeação de Maurício e, depois é nomeado conselheiro do TCE, na vaga ocupada por Maurício. O juiz detecta nisso um “consequencialismo exacerbado” e aponta em Requião a quebra dos princípios que este imputa a Bonilha.

Na parte final da sentença o juiz faz a engenharia reversa do principal argumento apresentado pelo senador Roberto Requião contra a investidura de Ivan Bonilha no cargo originariamente ocupado por Maurício, com a máxima ironia que se permitem os magistrados “… o próprio autor de uma das ações populares, o hoje senador Roberto Requião, em seu elevado espírito público, seria vítima desse exacerbado consequencialismo, na medida em que a procedência da ação popular teria por beneficiário exclusivo o seu irmão Maurício Requião”.

(Ivan Bonilha e Beto Richa foram representados nas ações populares pelo advogado Renato Kanayama.)

Uma ideia sobre “CONSEQUENCIALISMOS EXACERBADOS

  1. Erudito

    Com o “Samurai das Letras Jurídicas”- Dr.Kanayama, o resultado não poderia ser outro!!! Banzai!

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