6:51O orçamento e o mar de municípios

por Claudio Henrique de Castro

O elevado número de municípios no Brasil faz com que tenhamos profundas diferenças orçamentárias e sociais entre as populações e seus territórios.

Apesar da Constituição brasileira que, todos são iguais perante a lei, na prática, todos são bastante diferentes na medida dos municípios que residem.

Com efeito, é necessária uma drástica redução no número de municípios, estabelecendo-se a real paridade na distribuição orçamentária entre eles e a União e os Estados.

O ordenamento jurídico não pode permitir a existência de cidadãos de primeira, segunda ou terceira classes, contudo, presenciamos este fato na federação brasileira. Viajam-se alguns quilômetros e se vislumbram ilhas de prosperidade num mar de carências locais.

Estas profundas diferenças entre cidades também resultaram na fuga para os grandes centros urbanos e a criação de bolsões de pobreza nas periferias e cidades dormitórios que se estabeleceram nas bordas das capitais brasileiras.

Neste sentido, a disparidade entre recursos tributários e despesas com saúde, educação e custeio para o atendimento das populações repercute no agravamento das diferenças de tratamento entre brasileiros e nas cidades onde residem.

Outro aspecto é a gestão, posto que há uma tendência de não se ter ótimas gestões com poucos recursos e um descontrole com recursos abundantes.

Considere-se que o partido político também importa no recebimento de verbas estaduais e federais, outra mácula à igualdade da cidadania, pois se o prefeito é de determinado partido político o município pode ser punido com cortes de verbas ou agraciado com verbas maiores.

Segundo o IBGE, dos 5.561 municípios temos a seguinte distribuição populacional:

 

Habitantes Municípios
Até 5.000 1 382
De 5.001 até 10.000 1 308
De 10.001 até 20.000 1 384
De 20.001 até 50.000 963
De 50.001 até 100.000 299
De 100.001 até 500.000 194
Mais de 500.000 31

Com efeito, a atual exaustão orçamentária em decorrência do crescimento das despesas públicas não justifica a manutenção dos 5.561 municípios no Brasil.

Não há igualdade de tratamento na distribuição de riquezas tributárias e em contrapartida há o aumento progressivo das despesas de custeio com a máquina pública que se sustenta a parcos ingressos financeiros.

Daí a temeridade da fórmula de sempre aumentar impostos para sustentar os custeios cada vez maiores e vorazes, sem atender satisfatoriamente as carências fundamentais das populações.

É chegada a hora da redução deste assombroso número de municípios, para se viabilizar o funcionamento das estruturas de gestão de forma a atender aos cidadãos.

Poder-se-ia fazer um corte para a existência de municípios na ordem de somente 100 mil habitantes, abaixo disto, teríamos uma estrutura administrativa subordinada ao município-matriz que iria aglutinar os municípios atualmente abaixo deste número de habitantes.

De fato isto reduziria milhares de estruturas administrativas precárias e com orçamentos insuficientes, cortando profundamente o gasto com milhares de prefeitos, secretários municipais, cargos em comissão e toda uma estrutura que se fundou, em grande parte, o clientelismo.

A absorção de servidores municipais seria gradativa a fim de não se atingir direitos adquiridos.

Outro corte fundamental que se faria em decorrência disto seria no Poder Legislativo.

As estruturas legislativas também carecem de sensível redução, tanto as câmaras municipais, quanto as assembleias legislativas estaduais e o Congresso Nacional.

Uma redução deste porte não afetaria a Democracia, mas seria fundante de igualdade. Menos é mais, na medida em que dotaríamos de maior importância legislativa os Vereadores, os Deputados Estaduais e Federais e os Senadores.

Verifiquem-se os altíssimos custos, em 2015, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal que custaram 25,4 milhões por dia à nação brasileira, isto é, 9,3 bilhões ao ano.

Buscar as soluções orçamentárias para se adequar a sustentabilidade financeira dos municípios e do Poder Legislativo é fundamental para erradicarmos a pobreza e a marginalização e reduzirmos as desigualdades sociais e regionais.

Se não tivermos orçamento público para investirmos em infraestrutura os tributos serão apenas para pagarmos custeio, e em síntese, não sairemos do lugar, nos helenizaremos, viraremos uma Grécia endividada.

Criar novos tributos é muito fácil para não se desafiar as velhas estruturas patrimonialistas brasileiras. De outra sorte e ao contrário, devemos optar por enxugarmos racionalmente a máquina federativa deficitária para podermos alavancar a igualdade e o desenvolvimento econômico.

Precisamos de Líderes com a coragem de mudar a estrutura da federação brasileira, no seu âmago, onde estão o Município e o Poder Legislativo.

Reduzir municípios e os grandes e os postos excessivos no Poder Legislativo não significa acabar com os poderes instituídos, mas superar os graves entraves ao desenvolvimento econômico e a um orçamento realmente sustentável.

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