7:51A greve, as ocupações nas escolas e a reação do governo

No sábado, por cinco votos de diferença, a APP-Sindicato manteve a greve dos professores da rede estadual de ensino, que completou uma  semana – situação que vem se juntar às invasões de colégios feitas por alunos. Ontem, no Palácio Iguaçu, foi batido o martelo em algumas medidas a serem tomadas a respeito. Elas começam hoje com a instalação de uma espécie de gabinete de crise e que abrange as áreas seguintes relacionadas: Casa Civil, Educação, Segurança, Comunicação, Procuradoria-Geral. A saber:

– Professor que não comparecer à escola terá falta anotada.

– Professores que querem trabalhar mas são impedidos pela ocupação da escola ou pela greve, terão à disposição documento na internet para se identificar e registrar a situação.

– Diretores e integrantes de conselho escolar de todas as escolas vão se reunir para encontrar, alternativas para a desocupação das escolas.

– A Polícia Militar vai garantir a segurança das reuniões de diretores nas escolas.

– Serão identificados e retirados invasores que não são alunos do colégio ocupado.

–  As ações devem ocorrer rigorosamente dentro da lei.

– Serão abertas sindicâncias e processos administrativos onde for comprovada ilegalidade abusos.

– A Procuradoria-Geral do Estado vai receber as denúncias contra a pessoa ou o patrimônio  desde que sejam detalhadas e comprovadas, através de fotos, nomes, datas, etc.

– Os diretores terão assistência jurídica da PGE e receberá orientações para cada caso.

– Tanto quem é a favor quanto quem é contras as ocupações e não tem condições de pagar, pode procurar a Defensoria Pública para apoio jurídico.

– A Secretaria de Segurança não pode garantir proteção caso um grupo de pais quiser desocupar a escola sem respaldo legal. As ações das polícias Militar e Civil civil são para defender a ordem pública e social. Há caminhos legais para que as desocupações ocorram.

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