A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se solidarizou com a à juíza Clarice Maria de Andrade, de Abaetetuba (PA), colocada em disponibilidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) porque, há quase uma década, deixou uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias numa cela de delegacia com 30 homens. A menina foi agredida e violentada o tempo todo, mas sobreviveu. A representante da turma da capa preta vai ficar dois anos em casa no bem bom, recebendo salários e todas as regalias, inclusive a de ser chamada de excelência. A menina? Ah, a menina faz parte da imensa maioria da ninguenzada do Bananão que deve pagar a conta e calar o bico.
Confira a manifestação da AMB, que culpa o Estado pelo que aconteceu:
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta solidariedade à magistrada Clarice Maria de Andrade diante da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou à juíza a pena de disponibilidade. A AMB considera desproporcional tal decisão e, mais uma vez, tomará providências para que não recaia sobre a magistrada o equívoco da responsabilidade que cabe tão somente ao Poder Executivo.
Em 2010, a AMB recorreu à Suprema Corte contra a pena de aposentadoria compulsória determinada pelo Conselho à época, por entender que não cabe a qualquer magistrado acompanhar as circunstâncias do cumprimento de ordem de prisão. O Supremo entendeu que não havia provas contra a magistrada e determinou que a pena fosse revista.
Mais uma vez, o CNJ que tem o relevante papel de julgar com isenção a atuação dos juízes se mostrou vulnerável ao clamor da opinião pública ao determinar uma condenação de maneira desproporcional e injusta diante das circunstâncias precárias que enfrentava a juíza na jurisdição, sem considerar as realidades e dificuldades enfrentadas pelos magistrados de norte a sul do País, responsabilizando-a diante da omissão e do caos em que se encontra o Sistema Carcerário Brasileiro.
A AMB tem entre suas atribuições a irrestrita defesa da magistratura e o dever estatutário de representar judicial e extrajudicialmente os direitos de qualquer um de seus associados. Especialmente neste caso, atuaremos para garantir a isenção e o pleno julgamento sem ser alvo de quaisquer pressões internas ou externas.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB
Se não pode nem suspender, fazer o que com ela, a promotora do caso, a delegada, os policiais? Colocar no paredão?