18:18Novo “pacote” em debate

Da assessoria de imprensa da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa realiza amanhã, 30, Audiência Pública para debater o novo “pacotaço” do governo Beto Richa

A Assembleia Legislativa realiza amanhã, 30, a partir das 9 horas, uma Audiência Pública para debater o novo “pacotaço” de ajuste fiscal proposto pelo governo Beto Richa (PSDB). Dentre as medidas defendidas pelo Poder Executivo está a autorização para a venda de ações da Copel e Sanepar e imóveis de empresas públicas sem prévia autorização dos deputados estaduais, além da criação de taxas para empresas pelo uso e exploração de Recursos Hídricos e Recursos Minerais.

O “pacotaço” também prevê a reforma no Conselho de Contribuintes, órgão ligado à Receita Estadual que tem como atribuição julgar recursos de cidadãos e empresas que são cobrados indevidamente pelo Estado; criação do Conselho de Controle das Empresas Estatais; autorização para o governo contrair empréstimos e renegociar dívidas do Estado com a Copel e Sanepar e alterações nas legislações que tratam do ICMS, ITCMD e IPVA.

Na quarta-feira, 24, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o desmembramento do projeto original, nº 419/2016, que possuía 153 artigos com diversos temas sem qualquer afinidade entre si, em seis propostas, agrupando os temas por afinidade de conteúdo ou conexão.

A realização da Audiência Pública foi proposta pelos deputados Adelino Ribeiro (PSL), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Cláudio Palozi (PSC), Evandro Araújo (PSC), Gilberto Ribeiro (PRB), Gilson de Souza (PSC), Nelson Luersen (PDT), Márcio Pacheco (PPL), Márcio Pauliki (PDT), Nereu Moura (PMDB), Pastor Edson Praczyk (PRB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Requião Filho (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS).

Audiência Pública sobre o novo “pacotaço” de ajuste fiscal
Data: 30 de agosto de 2016 (terça-feira)
Horário: 9 horas
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná

 

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