19:58#voltaGreca33 não é propaganda antecipada

Da assessoria de imprensa de Rafael Greca

Procuradoria Regional Eleitoral entende que #voltaGreca33 não é propaganda antecipada irregular.

Parecer foi assinado pelo procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira.

O Ministério Público eleitoral emitiu parecer hoje dizendo que a expressão #voltagreca33 não configurou propaganda eleitoral antecipada. A manifestação ocorreu no recurso interposto pelo então pre-candidato, Rafael Greca.

De acordo com o parecer, elaborado pelo Procurador Regional Eleitoral, Dr. Alessandro José Fernandes de Oliveira, “é permitida a verbalização, pelos pré-candidatos, inclusive com a utilização de mascotes, padronização gráfica e veiculação, não do número de urna, mas da legenda a que pertence, a fim de divulgar a sua pretensa candidatura, suas ações e propostas políticas, etc.”

O advogado de Greca, Walber Agra, afirma que o parecer segue a linha da jurisprudência do TSE e da absoluta maioria da doutrina especializada.

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