Nota oficial do Centro Cultural Teatro Guaíra sobre cargos administrativos e artísticos

A Orquestra Sinfônica do Paraná, criada em 1985, pelo governador José Richa, teve o último concurso realizado em 1991. O Balé Teatro Guaíra, criado no ano de 1970, também teve o último concurso em 1991. A defasagem que daí se originou, obrigou o Teatro, durante anos, a contratar profissionais via cachê artístico, até que esta prática foi proibida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A fim de resolver a situação, em 2003, na administração do governador Roberto Requião, foram criados por Lei, 81 cargos comissionados, dos quais 22 são hoje ocupados por bailarinos e 28 por músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná. Os demais cargos, 31, são ocupados por chefias e assessorias do Centro Cultural Teatro Guaíra.

Em 2012, uma ADI questionou a constitucionalidade desta lei, porque não há previsão constitucional para o uso artístico de cargos comissionados.

No último dia 4 de julho esta lei foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.  Desde 2012, o Centro Cultural Teatro Guaíra tem trabalhado para a solução deste problema, propondo ao Executivo:

1 – Manter este Centro Cultural como Autarquia Estadual e para isto criar uma lei de cargos em comissão, em número reduzido, para chefes e assessores deste CCTG, sem os quais não é possível operar o Teatro. Lei já aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná aguardando a sanção do Governador.

2 – Implantar o Serviço Social Autônomo PALCOPARANÁ (criado por Lei do Executivo em dezembro de 2014) para gerir os corpos artísticos (bailarinos e músicos).

Estamos solicitando à Procuradoria Geral do Estado que solicite ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao Ministério Público prazo para que seja implantado o Serviço Social Autônomo. Sem este prazo, o governo será obrigado a paralisar as atividades do Balé e da Orquestra.  

Monica Rischbieter

Diretora Presidente CCTG