14:45Greca e as multas

Nota enviada pela assessoria de imprensa do PMN

Em primeiro lugar, o PMN e o pré-candidato Rafael Greca não foram multados 04 vezes.Houve apenas 01 decisão em que foram condenados ao pagamento uma multa de R$ 10mil reais, sendo R$ 5mil para os jornais e R$ 5mil para os adesivos e similares.

O PDT ajuizou três reclamações (01 em face dos jornais; 01 em face dos adesivos e similares e 01 em face da propaganda na internet).

O Juiz da 174a. Zona Eleitoral (propaganda de rua: jornal e adesivos) entendeu estar caracterizada propaganda extemporânea por considerar que a expressão “VOLTA GRECA 33” “ultrapassa os limites do oculto, subentendido ou tácito, adentrando ao campo da explicitude” (trecho da sentença).

 

Por sua vez, a Juíza da 175a. Zona Eleitoral julgou improcedente a representação ajuizada pelo PDT. Em sua decisão a Juíza esclarece que “não se vislumbra pedido explicito de voto com relação ao eventual candidato RAFAEL GRECA e a referência à pretensa candidatura e exaltação das qualidades pessoais não são consideradas propaganda eleitoral antecipada”. A Juíza ainda complementa: “a mera divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas em rede social, também não constitui irregularidade ou ilícito eleitoral”. (trecho da sentença)

 

Os posicionamentos estão, portanto, empatados e não houve decisão definitiva do TRE sobre a matéria, que somente agora será objeto de recurso.

 

O advogado Walber Agra disse que a restrição imposta pela decisão é uma ofensa à democracia. Essa decisão cria um precedente perigoso e abre caminho para restringir que os pequenos candidatos sejam conhecidos.

 

Segundo o advogado, a redução do tempo de campanha e a alteração da lei que permitiu a propaganda antecipada teve o intuito claro de possibilitar aos pré-candidatos a discussão dos temas políticos relevantes, a exaltação das suas qualidades pessoais e o pedido de apoio político, desde que não envolvesse pedido de voto.

 

Agra compara as eleições no Brasil com o processo eleitoral norte-americano. Na Democracia mais evoluída do mundo os pré-candidatos são obrigados a fazer propaganda antecipada para terem seu nome escolhido como candidato oficial de um partido. O sistema eleitoral brasileiro não pode retroceder, somente com liberdade iremos consolidar a soberania do povo através do voto.

2 ideias sobre “Greca e as multas

  1. junior

    Em primeiro lugar o Greca está sim fazendo campanha, quanto mais polêmica é melhor para suas pretensões, pois estava desaparecido e agora reaparece na mídia e de graça.
    Todo dia tem uma notícia com seu nome, com seu caso de propaganda fora de hora e com a possibilidade de se tornar um “mártir” da democracia estando desta forma impedido de divulgar seu nome, já um tanto esquecido.
    Em segundo lugar, o Greca caiu no esquecimento e foi caindo já no governo do FHC quando fez a “nau” portuguesa para comemorar os 500 anos de descobrimento do Brasil que nunca flutuou, que nunca atingiu seus objetivos, mais um delírio com recurso públicos.
    Após bateu o pé , rodou a baiana e brigou com Jaime Lerner e resolveu se aliar ao Requião do PMDB, de quem sempre recebeu as maiores críticas e ofensas e foi se agachar para um desafeto que sempre o esculhambou. Mas enfim, dizem que política é dinâmica e um dia é cá e outro lá e ainda tem gente que o pragmatismo, a ideologia não é importante e tentam colocar politização partidária já na escola de 1º grau.
    Outro ponto é a tal pesquisa que saiu. Foram 805 entrevistados, um número muito pequeno diante do universo de eleitores e da população de Curitiba.
    Nesta pesquisa, um surfa de forma que confunde o nome do pai com o seu e isso com o tempo as coisas vão se afinado e modulando até saberem o DNA deste candidato.
    O Greca também surfa e esquece que Curitiba do passado, quando ele foi prefeito hoje já é outra, com outros problemas e com outra geração que ainda não sabe o que foi e quem fez acontecer em Curitiba.
    O Greca se beneficiou do embalo e da estrutura da cidade que vinha sendo feita e mantida por três gestões de Jaime Lerner e Saul Raiz que deram cara nova a cidade e só para lembrar teve gente que dizia que a Conectora 5, prolongamentos das ruas Padre Agostinho, Padre Anchieta e Martin Afonso, ligava nada a coisa nenhuma, isso só como um dos milhares de exemplos.
    Então este embalo que Greca aproveitou durou pouco como prefeito, pois foi um dos causadores do desmonte do IPPUC, referência do planejamento de Curitiba, durou pouco, pois aproveitou uma equipe já formada , pois daqueles que vieram após só degringolou a coisa e mesmo daqueles que vieram com o Greca nada acrescentaram.
    Com o desmonte do IPPUC e a criação de uma coisa que era chamada de IPPUC 2 causou um afastamento dos bons técnico daquele instituto que até hoje carece de recursos humanos.
    Então há muito mais a ser contado à população para que saibam como foram as administrações passadas, quem fez e que se aproveitou daquilo que depois criticou se aliando a pessoas que nunca contribuíram para a cidade.
    Claro que não é o caso, mas o “slogan” do Greca que tem permeado as redes sociais , é algo como “volta Curitiba”, aí teríamos que pensar naqueles que fizeram isso tudo que aí esta acontecer e não só o Greca, mesmo tendo ideias imperiais.
    O que assusta são as promessas que não serão cumpridas e depois as justificativas dos porque, pois todos os candidatos sabem muito bem a situação que se encontram as cidades e Curitiba não está fora deste contexto.

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