Do site Câmara Notícias

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei 4118/15 de autoria do deputado Marcelo Belinati (PP – Londrina) que proibia a utilização da exploração de gás pelo método de fracking no Brasil. O projeto foi apensado a outro de Sarney Filho (PV – MA) e que propunha uma moratória de 5 anos para a exploração de gás em terra pelo método conhecido como faturamento hidráulico (fracking). Os dois projetos seguem agora para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a de Constituição e Justiça, com parecer vencedor do deputado Rodrigo Castro (PSDB – MG) que diz que o fraturamento é uma tecnologia conhecida no Brasil há mais de 50 anos e existe norma da ANP com regras rígidas, como exigência de licença ambiental para as operações de fraturamento hidráulico e laudo fornecido por laboratório independente sobre a situação dos mananciais d’água existentes próximos ao poço exploratório.

O Paraná está situado na bacia sedimentar do mesmo nome e com potencial de produção de gás natural desde o norte do Uruguai até a divisa entre Minas Gerais e São Paulo.

Confusão

Na Justiça Federal de Cascavel há uma ação judicial movida pelo Ministério Público com uma liminar em vigor e que impede a assinatura dos contratos de exploração dos lotes da 12ª Rodada da ANP, efetuada em 2014, pois poderiam ser utilizados – segundo os procuradores – da técnica de fracking na exploração dos lotes vencidos por dois consórcios – um liderado pela COPEL, Petra Energia, Tucumann, Bayar e outro pela Petrobras e Cowan Petróleo e Gás.

A ANP alega que a exploração prevista é a superficial e não a de faturamento hidráulica, como já testado nas áreas de Pitanga e Mato Rico.

Esta liminar judicial confusa impede até a utilização dos poços de gás na região de Barra Bonita (com 14,59 km no município de Pitanga) e que já possui poços identificados com boa quantidade a ser explorada pelos métodos convencionais, que foram ofertados na 13ª Rodada de Leilão da ANP de 2015 pela empresa EPG Brasil.