Do blog Interesse Público, de Frederico Vasconcelos
Juízes, desembargadores ou ministros de Tribunal Superior deverão publicar na internet convites para ministrar palestras, informando data, local e tema. Mas não serão obrigados a revelar o valor da remuneração, não havendo limite para o recebimento de dinheiro.
É o que informa reportagem de Ricardo Mendonça, do jornal “Valor Econômico“, nesta terça-feira (12).
Segundo o jornal, a decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 14 de junho. A proposta original de resolução incluía a divulgação dos valores na internet, mas “a retirada desse dispositivo foi feita a pedido do presidente do órgão, o também presidente do STF, Ricardo Lewandowski”.
O CNJ entendeu que as palestras são equivalentes ao exercício do magistério e o ministro Lewandowski alegou que a divulgação de valores pode representar risco à segurança dos magistrados.
Reportagem do editor deste Blog, publicada na Folha em maio de 2015 revelou que o governo de Minas Gerais (PT) convidou os ministros Luiz Fux, do STF, e Luís Felipe Salomão, do STJ, para palestra de uma hora sobre o novo Código de Processo Civil, oferecendo R$ 40 mil como remuneração a cada um.
Os ministros alegaram que a remuneração é permitida pela Loman –e que o valor previa outras cinco palestras. A assessoria de imprensa do governo informou que não haveria “outros eventos semelhantes”.
Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, viu “superfaturamento”. “Não se paga isso nem no Estado nem na iniciativa privada”, disse, na ocasião.
Fux alegou que decidiu “cancelar o curso programado”, ao ser informado pela reportagem que o evento seria pago pelo governo do Estado.
“Fizemos a primeira palestra, sem nada receber, e cancelamos o desdobramento”, afirmou Salomão.
A Casa Civil e a Codemig não forneceram cópias dos atos da contratação.
Em 2015, reportagem de Ricardo Mendonça, também publicada na Folha, revelou que quatro ministros do Tribunal Superior do Trabalho receberam dinheiro do Bradesco para palestrar no banco desde 2013, mas não se declararam impedidos em processos que tinham a instituição como parte.
*Publicado na Folha de S.Paulo