O PDT de Curitiba informa:
A Justiça Eleitoral enquadrou nesta quinta-feira o pré-candidato a prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), por conta da distribuição de material de campanha antes do período previsto em Lei (9.504/97).
A decisão estabelece multa de R$ 10 mil por dia de desrespeito.
O juiz da 174ª Zona Eleitoral, Jederson Suzin, determinou ainda busca e apreensão do material.
Na noite da última quarta-feira (06), durante jantar promovido no restaurante Cascatinha em Santa Felicidade (fotos em anexo), Greca realizou a distribuição de jornais de campanha, bandeiras, adesivos e panfletos.
Além de configurar campanha antecipada, o material distribuído não apresenta CNPJ da coligação ou da empresa responsável pela impressão, como determina a Legislação Eleitoral.
A decisão atende a ação proposta pelo Diretório Municipal do PDT.
“É flagrante o desrespeito à Legislação Eleitoral. Todo material exibe inclusive o número do candidato na urna sendo que estamos a mais de um mês do início da campanha”, explica o advogado do PDT, Luiz Fernando Pereira.
A campanha se inicia oficialmente a partir do próximo dia 16 de agosto.