O Ministério Público do Paraná informa:
MP-PR oferece denúncia contra organização criminosa envolvida em fraudes a licitações de transporte coletivo
O Ministério Público do Paraná ofereceu nesta sexta-feira, 1º de julho, à 1a Vara Criminal de Guarapuava, denúncia contra 22 pessoas investigadas pela Operação Riquixá. Deflagrada no dia 29 de junho pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava, a operação apura a existência de organização criminosa no segmento de concessão de transporte coletivo urbano naquele município.
Dentre os réus estão o ex-prefeito de Guarapuava, a ex-secretária municipal de Administração, o ex-diretor do departamento de Licitações e dois ex-assessores deste setor (todos da gestão 2009-2012), além de empresários do ramo de transporte coletivo. Também foram denunciados advogados e sócios de duas empresas especializadas em engenharia de transportes, que seriam os operadores do esquema em Guarapuava e em outros municípios. Os crimes praticados referem-se ao ano de 2009.
Por meio da ação penal apresentada (nº 10092-64.2016.8.16.0031), o MP-PR objetiva responsabilizar os envolvidos por quatro fatos: crime de responsabilidade de prefeito por desvio de rendas públicas e por negativa de cumprimento à Lei Municipal nº 1.203/2002 (que fixa a fórmula de tarifa), fraude a licitação e falsidade de documento público. Parte dos réus já teve decretado o bloqueio de seus bens em quantia correspondente ao lucro previsto no contrato, que corresponde a R$ 9 milhões.
Ação civil pública – Ainda em relação aos fatos, o Ministério Público ampliou nesta sexta-feira, ação civil pública apresentada em 2013 (nº 11202-06.2013.8.16.0031), acrescentando seis novos réus e provas.
Na ação inicial, formularam-se pedidos de imposição de pagamento de multa, ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo e proibição de contratar com o Poder Público. O MP também requereu a condenação por pagamento de danos morais de até R$ 1,5 milhão, individualmente. O valor total da ação ultrapassa R$ 195 milhões.
O MP-PR ressalta que, desde 2013, busca a anulação do contrato com a empresa que venceu a licitação em 2009 e ainda hoje presta o serviço em Guarapuava. Trata-se da ação civil pública 11197-81.2013..8.16.0031, que tramita em conjunto com a ação de improbidade.