Da Folha de S.Paulo
Queda na arrecadação no Brasil deixa Estados mais estrangulados
Asfixiados pelo encolhimento da economia e da arrecadação de impostos, os Estados sofrem mais diretamente que o governo federal o impacto da crise orçamentária.
Enquanto a União consegue se endividar no mercado financeiro e postergar as medidas mais amargas de ajuste, os governos estaduais dispõem de poucas opções para equilibrar suas contas –além de elevar tributos e atrasar pagamentos quando falta dinheiro no caixa.
Levantamento feito pela Folha aponta que praticamente todos os governadores enfrentam hoje algum tipo de fragilidade fiscal, seja queda de receita, contas no vermelho, endividamento ou gastos com pessoal em excesso.
Mesmo quem aparece melhor nas estatísticas enfrenta problemas no cotidiano.
No Paraná, por exemplo, o Tribunal de Justiça chegou neste ano a impetrar mandado de segurança contra o governador Beto Richa (PSDB), devido à demora no repasse de recursos para pagar os salários dos servidores.
Richa enfrentou desgaste político com aumento de impostos e mudanças na previdência do funcionalismo, mas, ao menos no papel, conseguiu evitar a derrocada dos indicadores do Estado.
DRAMA FLUMINENSE
Mais dramática é a situação do Rio de Janeiro, cuja dívida ultrapassou, em abril, o limite máximo fixado na legislação, de 200% da receita anual.
Quando esse teto é ultrapassado, o Estado fica proibido de contrair novas dívidas, o que dificulta a expansão dos investimentos em infraestrutura.
Até então, só o Rio Grande do Sul estava sujeito a essa restrição. Minas Gerais está muito perto do teto.
Os outros Estados com dívidas elevadas, acima de 150% da receita anual, são São Paulo e Alagoas.
Mesmo os Estados menos endividados, entretanto, enfrentam dificuldades para obter crédito.
Eles não podem vender títulos no mercado, como o governo federal, e em geral são vistos com desconfiança pelos bancos privados.
Por isso, a queda generalizada da arrecadação força os governadores a promover ajustas imediatos.
Em São Paulo, por exemplo, os investimentos caíram cerca de 40% no ano passado, em valores corrigidos.
MANOBRAS
Os números seriam ainda piores se boa parte dos governos estaduais não tivesse recorrido a uma manobra heterodoxa: contabilizar como receita, a partir de mudanças na legislação, recursos dos depósitos judiciais.
Trata-se de dinheiro em disputa na Justiça, depositado em contas bancárias para assegurar o pagamento de uma causa –um imposto que tenha sido questionado por contribuinte, por exemplo.
Só o Rio de Janeiro se valeu de pelo menos R$ 6,7 bilhões dessa fonte no ano passado. Ainda assim, não foi o bastante para evitar os atrasos no pagamento de aposentadorias neste ano.
Por abrigar jogos da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, o Rio é um dos casos mais críticos entre os Estados que, com estímulo do governo federal, elevaram suas dívidas e despesas com juros para financiar obras.
SERVIDORES
São os gastos com pessoal, no entanto, a principal mazela enfrentada pela maior parte dos governadores. As despesas estaduais mais importantes –com educação, saúde e segurança– envolvem o quadro de servidores.
Ao final de 2015, em cinco Estados as despesas com pessoal do Executivo superavam o teto legal de 49% da receita. Em outros 15 Estados e no Distrito Federal, os desembolsos ultrapassaram o limite de alerta, de 44,1%.
Os motivos, além da queda da arrecadação, incluem contratações e reajustes salariais feitos nas administrações anteriores.