Da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Estado do Paraná
MPF denuncia Ronan Maria Pinto e outras 8 pessoas por lavagem de dinheiro
Empresário está entre os beneficiários de empréstimo fraudulento feito junto ao Banco Schahin em favor do Partido dos Trabalhadores (PT)
Os procuradores que integram a força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba apresentam, nesta sexta-feira (6), denúncia contra o empresário Ronan Maria Pinto e outras oito pessoas envolvidas no crime de lavagem de dinheiro envolvendo cerca de R$ 6 milhões, provenientes de um empréstimo fraudulento do Banco Schahin.
O valor representa a metade do um total de R$ 12 milhões que foram repassados pela instituição financeira a José Carlos Bumlai, que figurou como pessoa interposta do Partido dos Trabalhadores (PT), em outubro de 2004 – este empréstimo já foi alvo de acusação feita pelo MPF em dezembro do ano passado. A denúncia apresentada agora é, justamente, um desdobramento dos fatos apurados anteriormente.
A partir das investigações, foi constatado que os R$ 6 milhões tiveram como destinatário final o empresário do município de Santo André (SP). Para receber os recursos, foi estruturado um esquema criminoso que, entre os meses de outubro e novembro de 2004, além do próprio Ronan, contou com a participação de pessoas ligadas ao PT e terceiros envolvidos na operacionalização da lavagem do dinheiro.
Segundo evidências levantadas durante as investigações e informações prestadas em depoimentos, toda a operação tinha como objetivo ocultar o pagamento de vantagem indevida em benefício de Ronan que estaria extorquindo representantes do PT por razões ainda não confirmadas.
O valor total do empréstimo junto ao Banco Schahin, de R$ 12 milhões, foi transferido de Bumlai para a conta bancária do Frigorífico Bertin. Na sequência, o responsável no frigorífico repassou a quantia de R$ 6 milhões para a Remar Agenciamento e Assessoria Ltda, de Oswaldo Rodrigues Vieira Filho, empresário do Rio de Janeiro que já havia sido indicado por outros membros do esquema.
Com os valores na conta da Remar, Vieira Filho promoveu transferências diretas e indiretas, seja em depósitos para a Expresso Nova Santo André, empresa de ônibus controlada por Ronan, ou para outras pessoas físicas e jurídicas que foram indicadas pelo empresário para receber os valores escusos.
Para a Expresso Nova Santo André, foram repassados R$ 2.943.407,91. Ao receber este recurso, a empresa realizou transferências que totalizaram R$ 1.200.00,00 para a conta de um dos acionistas do Diário do Grande ABC como pagamento pela compra das ações do jornal. O acionista do periódico também recebeu uma transferência direta da Remar de R$ 210 mil como parte do pagamento pela venda do jornal. De acordo com depoimentos, Ronan decidiu adquirir o veículo de comunicação para impedi-lo de continuar publicando notícias em que seu nome era vinculado ao assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André.
Também foram identificados dois repasses da Remar, feitos a pedido de Ronan, para a Mercedez Benz, totalizando R$ 1.387.500,00, e outros três repasses que somaram R$ 1.132.661,30 para a Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias. Conforme apontaram as investigações, as duas empresas eram fornecedoras de veículos e equipamentos para outra empresa de Ronan, a Interbus Transporte Urbano e Interurbano Ltda.
Nesta denúncia, os procuradores pedem que seja fixado o valor mínimo de reparação dos danos causados pelo crime no montante de R$ 6 milhões.
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por esta razão, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: investigação e punição efetivas da corrupção; implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção; e educação, conscientização e marketing. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br
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Força-tarefa Lava Jato denuncia Gim Argello e mais 10 pessoas
Ex-senador solicitou e recebeu pagamentos indevidos para interferir nos trabalhos de CPIs no ano de 2014
A Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba apresentou à Justiça nesta sexta-feira, dia 6 de maio, denúncia contra o ex-senador da República, Gim Argello (Jorge Afonso Argello) e outras 10 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e obstrução à investigação.
Ficou comprovado que o ex-senador e pessoas próximas, em conluio com dirigentes de empreiteiras envolvidas no megaesquema criminoso instalado na Petrobras acertaram e promoveram o pagamento de vantagens indevidas entre os meses de abril e dezembro de 2014 com o objetivo de obstruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Senado e na Câmara dos Deputados.
As CPIs foram abertas para apurar fatos ilícitos cometidos contra a estatal petrolífera e, conforme se constatou, houve o acerto de pagamento de propina para evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento. A ideia era cobrar o montante de R$ 5 milhões de cada uma das empreiteiras envolvidas. Argello era membro da CPI do Senado e vice-presidente da CPMI.
As investigações apontaram o acerto de vantagem indevida realizado por, pelo menos, quatro empreiteiras: UTC Engenharia, OAS, Toyo Setal e Odebrecht. O político também solicitou vantagem indevida às empresas Andrade Gutierrez, Engevix e Camargo Côrrea, que não aceitaram o pedido.
De acordo com o MPF, a UTC Engenharia efetuou o pagamento de R$ 5 milhões em propina por meio de doações oficiais a partidos políticos que compunham a coligação “União e Força´´, da qual a legenda de Gim Argello (Partido Trabalhista Brasileiro –PTB) também fazia parte, nas eleições de 2014. Deste total, o Democratas (DEM) recebeu R$ 1,7 milhão; o Partido da República (PR) R$ 1 milhão; o Partido da Mobilização Nacional (PMN) R$ 1,15 milhão e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), R$ 1,15 milhão.
Já a para dissimular a origem e a natureza criminosa dos recursos escusos a empreiteira OAS depositou R$ 350 mil na conta bancária da Paróquia São Pedro, localizada no município de Taguatinga-DF, e que era frequentada pelo ex-senador. O pagamento à paróquia é associado a uma pessoa identificada como “Alcoólico”, que seria o apelido de Gim Argello, por ser trocadilho com a bebida “Gim”. O apelido foi identificado em troca de mensagens de celulares que foram apreendidos em fases anteriores da Lava Jato.
A empresa Toyo Setal realizou o pagamento de R$ 2 milhões por meio de doação oficial ao PR com a finalidade de dar aparência lícita à vantagem indevida e, Júlio Camargo, representante da empresa, por duas vezes, fez pessoalmente repasses em espécie, totalizando R$ 200 mil e 200 mil euros que foram entregues ao ex-senador. Também há indícios concretos que a empreiteira Odebrecht pagou R$ 200 mil para evitar a convocação de seus executivos como doação oficial ao PR.
Na denúncia apresentada nesta sexta-feira, os procuradores também pedem o confisco deR$ 7.550.000,00 (sete milhões e quinhentos e cinquenta mil reais) e EUR 200.000,00 (duzentos mil euros) e, cumulativamente, o valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), correspondente ao dobro dos valores totais de propina solicitada e exigida.
DENÚNCIA I
JORGE AFONSO ARGELLO
JORGE AFONSO ARGELLO JUNIOR
PAULO CÉSAR ROXO RAMOS
VALÉRIO NEVES CAMPOS
JOSÉ ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO
ROBERTO ZARDI FERREIRA
DILSON DE CERQUEIRA PAIVA FILHO
RICARDO RIBEIRO PESSOA
WALMIR PINHEIRO SANTANA
MARCELO BAHIA ODEBRECHT
CLAUDIO MELO FILHO
DENÚNCIA II
RONAN MARIA PINTO
SANDRO TORDIN
MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA
ENIVALDO QUADRADO
LUIZ CARLOS CASANTE
BRENO ALTMAN
NATALINO BERTIN
OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO
DELUBIO SOARES DE CASTRO