por Claudio Henrique de Castro
Estado laico é aquele que não tem religião, no qual respeita todos os credos, religiões e modos de pensar ou negar o divino.
No Brasil o estado laico surgiu com o Decreto 119 A de 07 de janeiro de 1890 assinado pelo Marechal Deodoro da Fonseca.
Na atual Constituição é garantido pelos artigos 3º, inciso IV, art. 5º, inciso VI e art. 19, o art. 12 do Pacto de San José da Costa Rica e em diversas leis ordinárias: 7.716/1989, 9.459/1997, 9.612/1998, 12.2388/2010 e 12.735/2012.
Estado laico significa que não haverá bancadas parlamentares que se identificam com determinadas religiões e professem abertamente suas convicções religiosas-partidárias, que não sejam conferidos títulos de cidadão honorários ou outras homenagens em relação à religião do homenageado, que não haja espaço religioso específico para determinado culto dentro dos órgãos públicos.
Imagine-se um gestor público que seja católico que instaure uma capela na repartição ou um evangélico que faça um culto ou um espírita que promova passes, um umbandista ou candomblecista que exija atabaques ou um budista que exija silêncio para a meditação.
Também o estado laico pressupõe que não existem canais de televisão e rádios, que são concessões públicas, cujos proprietários exerçam proselitismo religioso ou o utilizem para difundir a intolerância contra outras religiões.
Quando há direcionamento para determinado culto religioso por órgãos públicos o Estado laico, garantido pela Constituição, é desrespeitado.
Outra questão é das despesas públicas em favor de determinada religião, que é excepcional, e deve possuir colaboração de interesse público. É o caso das Santas Casas de Misericórdia, centenárias no Brasil e outras entidade de assistência social, conquanto não sejam utilizados os recursos para finalidades outras que não as de interesse estritamente público.
As entidades educacionais de caráter filantrópico, outrossim, devem gerir seus recursos em prol do rígido cumprimento aos interesses públicos e não devem em hipótese alguma possuir o caráter lucrativo ou de distribuição de participações nos lucros.
Como se verifica, o Estado laico no Brasil é um sonho que torna-se cada vez mais distante diante do avanço de determinados segmentos religiosos que alargam seus tentáculos no poder público. Em época de eleições aumenta a sanha de obter apoio de grupos que votam em bloco em partidos e candidatos.
Para a cultura da paz, da tolerância e da liberdade de crença cada vez mais nos importa a construção de um Estado laico.
*Claudio Henrique de Castro é advogado e professor de Direito
Mais um texto picareta e fraudulento… Conheço este sr, e suas alegações para impor seu belo modo de ver a vida. Não..com a devida vênia os argumentos do autor Claudio Henrique parece em muito com o de feministas que querem impor ideologia de gênero para crianças nas escolas (esquecendo que só existem dois tipos, homens e mulheres), como se a paz e tolerância depende disso.
Não…o Estado Laico significa apenas que ninguém é vedado de ter sua religião, que ninguém pode ser impedido de trabalhar, estudar, frequentar lugares públicos, ir e vir., etc devido à sua fé… Estado Laico é isso.
O que o autor defende com cinismo imenso é: O Estado Ateu (sonho dos inteligentinhos que não querem defender as causas feministas, gayzistas e raciais, então, vamos destruir religião e família)….
Não vou entrar nas besteiras que o cara disse…mas…vamos lembrar que as Santas Casas que recebem dinheiro ajudam pobres e necessitados…Por que o corajoso não questiona as verbas para MST, para a UNE, para os grupos fewministas, para blogueiros??
É um covarde moral, querendo impor pauta…Eu sinceramente, não frequento igreja… Porém, estes “inteligentinhos” impondo pauta já cansaram…
Texto picareta ? Qual é a picaretagem ? Qual a fraude, afinal, o que vocÊ entende por fraude ? Fala sem conhecimento de causa, que interpretação é essa “ninguém é vedado de ter sua religião”, tá, mais é o Estado-Administração ??? Nos fale quem é você, JOAO SILVA, porque o Professor, Mestre Cláudio, é um “cara” concursado (cargo de nível superior), muito respeitado no mundo acadêmico e na comunidade jurídica.. já o JOAO, quem é ? Como diz a “poetisa” VALESCA POPOZUDA …Não sou covarde, já tô prontO pro combate — Keep Calm e deixa de recalque —Desejo a todOs inimigOs vida longa
Pra que elas vejam cada dia mais nossa vitória —
Se quiser aprofundar o debate encaminhe-me um email e, por favor, não se utilize do anonimato.
A propósito, a corrosão do Estado laico gera justamente este tipo de formulação furiosa e irracional.
Chega de intolerância.
Eitaa … E so bloquearem o whatsapp que surge esse tipo de comentario infeliz … Que inveja do Cláudiaoo e essa seu João ?
Sim, parece que o Sr. João Silva tem levado os artigos aqui publicados para o lado pessoal…uma vez que critica não apenas este, mas outros artigos do conceituado Professor Cláudio. O Estado tem que ser laico, assim como determinado pela Constituição. Querem rezar ou meditar que seja fora das repartições públicas e principalmente fora do expediente de trabalho. Sr. João Silva, vai acender uma velinha vai!?
Nossa quatro argumentos elogiando o professor e mestre… e pedidos de tolerância do próprio. Porém ninguém para refutar os argumentos. Vou me ficar a alguns defensores (Adv que precisa de gente preta se defender do João anónimo é f)… o professor Cláudio é (ou era) do TCE, ele tem mil títulos…mas, por conta disso, pode opinar sobre.tudo, sem ouvir contraditório? Eu disse por que seu texto.é fraude, e a própria covardia da resposta e de seus defensores mostra que.tão errado não estou… a filosofia política explica o estado laico(diferente de estado ateu)), a perversidade nos argumentos do.artigo mostra que o Dr tem fetiche para.acabar..com a religião, usando de abstrações (paz, tolerância, igualdade)…qualquer um que estudou e andou à esquerda, e hoje em dia se arrepende, sabe o jogo retórico que o prof Cláudio está fazendo…sabe que não tem argumentos, nem caráter…ou já viram algum texto do professor pedindo corte de verbas para MST e UNe…seu.argumento é falar em tolerância…mas, cadê a dele… cadê o respeito.aos católicos? Aos evangélicos? Cadê o.respeito.a verdade?
Quanto aos argumentos lado pessoal? Hahahaha, inveja? Hahahaha…. estes professam a tolerância…. o outro quer decidir onde uns e outros.podem rezar ou meditar…como.se.decidisse em nome da sociedade…e a Constituição.deixa claro o que é.Laico…e foi.deturpado por inteligentinhos….assim como.a CF diz…com a.Graça.de.Deus…
Está tolerância dos que comentaram aqui…e do próprio professor.Cláudio é bem conhecido…tão verdadeira quanto nota de três reais…
Alguns artigos pars opor ao aqui presente
https://jus.com.br/artigos/10911/estado-laico-e-estado-ateu
Ivens Gandra:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/80145-estado-laico-nao-e-estado-ateu.shtml
http://www.olavodecarvalho.org/semana/070303dce.html
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/num-momento-em-que-o-cristianismo-e-a-religiao-mais-perseguida-do-mundo-tj-do-rs-decide-cassar-e-cacar-os-crucifixos-os-cristaos-podem-se-preparar-vem-uma-onda-por-ai-com-o-crucifixo-tj-expulsa-t/
Caro “João da Silva”,
Espero que algum dia você compreenda o que significa tolerância religiosa e estado laico.
Por favor, não se esconda nas sombras do anonimato que sempre protegeram os covardes.
Nem sequer nome, nem endereço e muito menos e-mail o “senhor” possui, e certamente não os tem pois seria condenado em ações por dano moral e ações criminais, das leis que menciono no artigo que foi objeto das suas confusas e alucinadas observações.
A internet é o espaço democrático também dos loucos e dos intolerantes e você infelizmente se enquadra neste cenário diante da sequencia desordenada e furiosa das suas “opiniões”.
Finalmente conseguimos seu I.P., em breve você vai se explicar na Justiça, aguarde de manhã cedo a sua campainha tocar e o oficial de justiça na sua porta.
Nossssssaaaaaa, como mestre e doutor o Sr. não consegue nem lidar com divergencias e opiniões contrarias a sua? Grande mestre…
Caro CHC, será que o estado não é ARCAICO.Houve erro de digitação. O senhor não seria o FHC ? Não é erro de digitação ?
Olá, Prof. Claudio!
O anonimato é a moradia dos covardes e invejosos e de quem age nas sombras sem a mínima coragem para se expor verdadeiramente às críticas sejam elas procedentes ou não. Conhecendo-o há mais de trinta anos, bem sei da sua seriedade e sinceridade de propósitos ao lado de um caráter ímpar a distingui-lo como uma pessoa livre e de bons costumes. Sua produção intelectual – sempre alicerçada em uma bem articulada argumentação lastreada no Direito, na Justiça e no bom senso, independentemente da sua tendência política-ideológica – tem repercussão e potencial de convencimento que ofusca as mentes menos brilhantes e destituídas da humildade, virtude tão necessária a quem deseja vislumbrar a verdade dos fatos, ainda que de forma parcial. O presente artigo acerca do Estado Laico – longe de ser contraditório e inverossímil – é cristalino e abre margem, naturalmente, a polêmicas mas em um nível elevado e não chulo como se depreende dos infelizes comentários postados. Parabéns, mais uma vez, pelo brilhantismo dos textos da sua lavra! Fraterno abraço, Ricardo.