Da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Paraná

Força-Tarefa e Banco Safra fecham acordo judicial sobre imóvel apreendido

Imóvel em Santa Cruz de Cabrália (BA) figurou como garantia de dívida contraída perante a instituição financeira

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, e o Banco Safra formalizaram acordo judicial envolvendo um imóvel situado no município de Santa Cruz de Cabrália (BA), que figurou como garantia de dívida contraída perante a instituição financeira.

A pedido do MPF, o juízo da 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba havia determinado o sequestro do imóvel que pertencia a uma das empresas investigadas pela operação. A decisão de sequestro foi contestada pelo Banco Safra, sob o argumento de que desconhecia o fato da investigação e que havia recebido o imóvel em garantia de dívida vencida e não paga, tendo executado a dívida mediante leilão do imóvel.

A partir da homologação da transação, o Banco Safra depositará para a Justiça Federal o valor de R$ 4.000.000,00, correspondente a 100% do valor do imóvel, conforme avaliação judicial. Em contrapartida, a instituição permanecerá como proprietário do imóvel, encerrando-se as discussões judiciais existentes sobre o assunto. Os valores serão destinados aos órgãos competentes.

Processo 5009089-37.2015.404.7000