O Ministério Público do Paraná informa:
Considerando a atual situação do município de Paranaguá, no Litoral do Estado, que apresenta alta taxa de incidência de dengue, inclusive com 22 casos de morte em decorrência da doença, a 4ª Promotoria de Justiça da comarca expediu nesta quinta-feira, 7 de abril, Recomendação Administrativa (nº 3/2016) ao secretário de Saúde do Estado do Paraná, para que sejam adotadas medidas necessárias e urgentes para prevenir e controlar a doença.
De acordo com a Recomendação, a Secretaria tem o prazo de cinco dias para assumir a vigilância epidemiológica no Município, nos limites das atuais deficiências locais já expostas pela Administração Municipal. Ou seja, deve criar uma estratégia de prevenção e controle da dengue na cidade.
Situação atual – A taxa atual de incidência de dengue em Paranaguá é de 2.318 casos para 100 mil habitantes, muito acima do considerado aceitável pelo Ministério da Saúde (300 casos para cada 100 mil habitantes). Além disso, desde a primeira semana de agosto de 2015, pelo menos 3.493 pessoas adoeceram por conta da dengue na cidade, com 22 casos de morte registrados.
Na Recomendação, a Promotoria cita, ainda, uma série de fatores que contribuem para a grave situação da cidade: o clima local, que favorece a reprodução do vetor; a falta de visitação em todos os imóveis da cidade por agentes de controle de endemias; a remoção química mínima se considerado o tamanho do território; dentre outros.
Em resposta a procedimento instaurado pelo MP-PR, a Secretaria de Estado da Saúde já havia informado que o Município de Paranaguá permanece em absoluta precariedade no programa municipal de controle e combate à dengue, sem providências organizadas para o controle do vetor, mesmo após o recebimento de mais de R$ 8 milhões do Estado do Paraná para melhorar o combate à doença.
Recomendações – O MP-PR salienta que, neste momento, nem a responsabilização dos agentes públicos municipais por omissão e negligência no enfrentamento à epidemia (providência que, inclusive, já está sendo adotada pela Promotoria) ajudará a provocar o enfrentamento urgente da proliferação do mosquito. “A situação hoje enfrentada em Paranaguá encaixa-se nas hipóteses previstas nas Diretrizes Nacionais do Ministério da Saúde Para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, pois no momento não é mais possível eliminar apenas mecanicamente os criadouros, já que, ante a inércia do poder público para tanto, o vetor está tão disseminado que em curto prazo a remoção física não será suficiente para refrear a atual epidemia”, ressalta trecho da Recomendação.
Para a Promotoria, é necessária a supervisão direta da equipe de agentes de controle, para aumento de produtividade e de qualidade das ações de campo, além da execução do bloqueio maciço do vetor, com controle químico por inseticidas que atinja 100% dos imóveis de Paranaguá, com equipamentos adequados à capacidade do Município, dentre outras medidas.