14:40Bombas no ninho

No mesmo pacote de notícias, que solta três bombas no ninho tucano, a Folha de S.Paulo anuncia a transformação em réus dos acusados de receber propinas na compra de trens na gestão de José Serra, a prisão de Leonela Julio, ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, e o presidente da Univesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), Sebastião Misiara, por falcatruas na aquisição de merenda escolar, e Beto Richa, por causa do pedido de anulação, feito pela Procuradoria Geral do Estado, da delação do auditor fiscal Luiz Antonio de Souza na Operação Publicado, do Ministério Público, que cita o governador porque parte do dinheiro teria sido utilizado em sua campanha para reeleição em 2014 (ler abaixo).

Procuradoria do Paraná quer anular delação que cita governador Richa

por Juliana Coissi

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Paraná pediu na Justiça a anulação da delação premiada de um auditor fiscal cuja colaboração é peça-chave da Operação Publicano, que apura casos de corrupção dentro da Receita Estadual.

Feita no ano passado, a delação de Luiz Antônio de Souza é a única dos cerca de 40 a 50 acordos de colaboração da Publicano que cita o governador Beto Richa (PSDB) como beneficiário do esquema para alimentar sua campanha à reeleição, em 2014.

Foi somente a partir da delação do auditor, durante as investigações do Ministério Público Estadual em Londrina (PR) –cidade onde se deu o esquema–, que surgiu a outra investigação, esta contra o governador, que por ter foro privilegiado, foi autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e será conduzida pela PGR (Procuradoria-Geral de Justiça).

Órgão que na prática funciona como advogado do governo estadual, a PGE protocolou o pedido de anulação na Justiça do Paraná, em caráter liminar (com urgência), no dia 7 de março. Três dias depois, o STJ autorizou abertura de inquérito contra Richa na Publicano.

Se a Justiça no Paraná aceitar a anulação da delação de Souza, a medida pode afetar a investigação contra Richa aberta pelo STJ, na opinião do Ministério Público Estadual.

A Procuradoria do Estado diz acreditar que isso não irá ocorrer porque uma investigação não pode levar em conta só um acordo de colaboração, mas sim provas e outros elementos.

Para o advogado do auditor fiscal, no entanto, o pedido da PGE foi uma tentativa de barrar as apurações contra o governador.

‘INTERESSES DO ESTADO’

À Folha Richa negou isso. “Como que vocês imaginam que pode ter interferência? Interferência alguma. É o papel da Procuradoria defender os interesses do Estado e me pareceu legítimo querer que seja ressarcido integralmente aos cofres do Estado os recursos que foram desviados”.

Na ação de nulidade, o procurador Paulo Sérgio Rosso aponta ao menos dois principais pontos do que chama de falha nos termos de delação firmado entre o auditor e o Ministério Público Estadual em Londrina, no norte do Paraná, onde foi descoberto o esquema.

Um deles é o fato de os bens dados como garantia não estarem no nome do réu e não ter sido feita avaliação ou estudo técnico das duas propriedades. Elas estão no nome da mãe e irmã de Souza, que também fizeram acordos de delação.

Outro fator questionado é que uma das cláusulas da delação prevê que os recursos a serem recuperados por meio do acordo sejam revertidos para fundos municipais de defesa de crianças e adolescentes. Segundo Rosso, por ser o Estado o maior lesado com o esquema, o recurso deveria retornar ao tesouro estadual.

O procurador disse que não era possível tecnicamente entrar com uma ação apenas para alterar cláusulas, mas sim necessário pedir toda a anulação do acordo.

Se a Justiça negar o pedido, a PGE pretende recorrer até as últimas instâncias. Na delação, o auditor concordou em devolver R$ 20 milhões desviados no esquema. A Procuradoria, porém, diz que o valor é muito pequeno e que há notícias de até R$ 1 bilhão envolvidos na fraude. “Ele é o principal artífice do esquema e vai sair da cadeia basicamente ileso”, disse Rosso.

A defesa do auditor, por outro lado, prevê também recorrer. Advogado de Souza, Eduardo Duarte Ferreira disse que entrou com um embargo de declaração pedindo a extinção do pedido de nulidade. “O governo está fazendo o uso da máquina pública para barrar uma investigação”, disse.

Em nota, o Ministério Público Estadual afirma que não teve acesso formal ainda à petição mas que reafirma que o acordo de colaboração “observou rigorosamente as formalidades legais, os princípios constitucionais e a intransigente defesa do patrimônio público”.

A atuação da Promotoria, encerra a nota, “não exclui ou impede que outros órgãos de controle”, como a PGE, “complementem, caso necessário, as medidas voltadas à recuperação dos ativos pertencentes ao Estado”.

HISTÓRICO

A Operação Publicano revelou esquema em que auditores do Paraná são acusados de cobrar propinas milionárias de empresários em troca da anulação de dívidas com o Estado. Segundo o Ministério Público, a quadrilha atuava havia três décadas e faturava R$ 50 milhões por ano em propinas.

Souza está preso desde janeiro de 2015 por participação no esquema de corrupção e também é acusado de exploração sexual de menores.

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