por Claudio Henrique de Castro
Tramita no Senado Federal o Projeto nº 186/2014 que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Seremos, em breve, uma Las Vegas continental.
Pelo projeto, são jogos de azar:
O jogo do bicho, hoje tolerado pelo jeitinho das autoridades; os jogos eletrônicos, vídeo-loteria e vídeo-bingo; os jogos de cassinos em resorts; os jogos de apostas esportivas on-line; os jogos de bingo on-line e os jogos de cassino on-line.
A outorga será dos Estados e Distrito Federal, isto é, Brasília poderá ter ao menos um cassino anexo ao Congresso Nacional, talvez dentro do Parlashopping, este que tem custo estimado de 8 bilhões de reais. Perfeito!
Uma novidade! Poderão haver bingos em estádios!
Na justificativa do projeto temos o estabelecimento do marco regulatório para a exploração dos jogos de azar levando-se em consideração o aspecto “histórico-cultural” e a relevância de sua “função social” no Brasil.
No projeto é citado o renomado sociólogo francês Loic Wacquant.
A previsão, isto é, chute, é que a arrecadação seja de R$ 15 bilhões ao ano. E, mais adiante, afirma-se que sempre existirão pessoas propensas à vícios, fato irrelevante ao projeto!
É lembrado o saudoso Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944 que institui os cassinos no Brasil e seu algoz revogador, o Decreto-lei nº 9215 de 30 de abril de 1946 que proibiu o jogo no Brasil.
Enquanto a dengue, zica vírus e o mosquito transmissor se espalham assustadoramente pelo Brasil, a mídia noticia em largas páginas as suspeitas sobre os três últimos presidentes da República e dos atuais presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O imposto sobre as grandes fortunas permanece engavetado, junto com o ajuste fiscal e tudo que é mais urgente para o país.
Os projetos que correm a toque de caixa recebem, no jargão do congresso nacional, o apelido de projeto ou emenda jacaré, vão pelas margens dos rios e surgem lá na frente, ninguém pode chegar perto senão é mordido e quando menos se espera ele sai das profundezas e é aprovado.
Muitas pessoas serão empregadas? Que tipo de comércios e serviços surgirão? O rufianismo, a prostituição em grande escala, o aumento dos lucros da indústria das bebidas alcóolicas, o tráfico das drogas, a poderosa máfia da jogatina internacional e a lavagem de dinheiro?
Enquanto o desemprego cresce a galope, os bancos têm lucros astronômicos com a crise econômica e o Senado Federal aprova este formidável projeto.
Será que este é o momento histórico para se discutir este tema tão delicado, com esta rapidez fora do comum?
Ou, ao contrário, esta é realmente a hora para se aprovar este projeto jacaré, que passará tranquilo pelas profundezas do rito congressual, sem que a sociedade o perceba ou o discuta com isenção de ânimos?
*Claudio Henrique de Castro é advogado e professor de Direito